Governo prepara MP para liberar saldo retido por saque-aniversário do FGTS

O governo federal deve editar nos próximos dias uma medida provisória (MP) liberando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demitidos que optaram pelo saque-aniversário. O presidente Lula (PT) vai se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o tema nesta terça-feira (25).

Marinho defende o fim da modalidade desde que assumiu o cargo. Além disso, presidentes de centrais sindicais foram convidados a viajar para Brasília – também nesta terça – para o anúncio da MP, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.

Nas redes sociais, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, afirmou que os sindicalistas estarão “em mais uma importante reunião em Brasília” para “defender a pauta e os interesses da classe trabalhadora”.

“É uma reivindicação da CUT, do Fórum das Centrais Sindicais, a liberação do FGTS do trabalhador que foi demitido e não conseguiu acessar o recurso da rescisão, por ter optado pelo saque-aniversário. É um direito do trabalhador, que pode usar esse recurso para pagar contas, consumir e, assim, injetar mais dinheiro na economia”, disse Nobre.

Ao optar pela iniciativa, o trabalhador consegue resgatar parte do dinheiro depositado no Fundo no mês de aniversário. O valor é proporcional ao que está depositado e vai da metade, para quem tem até R$ 500 guardados, até 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900, para quem tem mais de R$ 20 mil.

No entanto, ao aderir a modalidade, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa, é possível retirar apenas a multa de 40% do saldo do FGTS. Se quiser voltar ao saque-rescisão, é necessário que o trabalhador cumpra dois anos de carência para ter acesso integral ao valor.

Apenas em 2023, foram liberados R$ 38,1 bilhões por meio do saque-aniversário Desse total, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a expectativa é que os trabalhadores prefiram fazer o consignado privado, já autorizado por Lula, do que o consignado do FGTS.

“Algumas pessoas ficaram prejudicadas, porque foram induzidas a erro. Quando você faz a opção pelo saque-aniversário, no momento da rescisão você tem direito a um saque. Só que se você fizer um consignado você perde esse direito, só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso”, disse o ministro após um evento em São Paulo.

“Isso acaba sendo muito injusto para o trabalhador. Então, sem mexer no saque-aniversário, nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou.

Haddad ressaltou que a taxa de juros oferecida no consignado para esses trabalhadores será “muito menor”, abaixo dos 5% oferecidos atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair a menos da metade”, pontuou.

No final de janeiro, Haddad já havia anunciado a criação de uma plataforma para ampliar o acesso de trabalhadores com carteira assinada ao consignado com juros menores. A iniciativa aproveitará o eSocial, plataforma do governo em que todas as empresas são obrigadas a registrar os dados de seus empregados, e deve garantir que o trabalhador CLT poderá contratar o empréstimo em qualquer banco.

Nesta tarde, o chefe da equipe econômica afirmou que a MP sobre o consignado para celetistas será apresentada depois do Carnaval. “Nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato e depois vamos universalizar o acesso 90 dias depois”, disse o ministro.