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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir até segunda-feira, 25, para fechar os pontos em aberto na proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1.
Pessoas a par das negociações indicam que o resultado da reunião deve ser repassado ao relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já tem a base de seu parecer pronto, faltando apenas definir principalmente se haverá transição e, se houver, como será o escalonamento.
Com isso, o relatório seria lido na comissão especial que analisa o mérito da PEC na segunda-feira. A expectativa é que seja votado no colegiado até quinta-feira, 28, e no plenário no mesmo dia.
O texto da PEC deve ser enxuto e tratar basicamente da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salário e com dois dias de folga.
Em seminário realizado na quinta-feira, 21, em Belo Horizonte, Prates negou qualquer discussão sobre uma transição para os dois dias de folga.
“Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo Motta. A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026, então, não há transição para os dois dias de folga, nunca houve essa discussão, inclusive entre nós. Nós nunca estabelecemos esse debate”, disse o parlamentar.
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Segundo ele, o parecer também não vai contemplar acordos individuais. “Queremos uma PEC o mais enxuta possível, remetendo a leis, aos sindicatos, tanto patronais quanto dos empregados, que são importantes para fortalecer a convenção coletiva”, afirmou.
Um dos pontos em aberto é a partir de quanto tempo seriam implementados os dois dias de folga.
Em almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates afirmou que pretendia dar em torno de 120 dias para que fossem atualizadas as leis ordinárias que regulam 14 categorias específicas, prazo que também serviria para atender categorias que buscassem criar sua própria lei ordinária, em vez de estipular a mudança em convenção coletiva.
Esse prazo começaria a contar a partir da promulgação da PEC e também poderia ser usado para a entrada em vigor dos dois dias de folga.
Sobre a transição, há um entendimento de parlamentares que um período de até 3 anos poderia ser necessário para a redução total da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais.
Uma proposta seria a aplicação de uma hora de redução após a promulgação da PEC, deixando duas horas para o próximo ano e, a última, para o seguinte. Uma ala governista chegou a defender uma redução de uma hora por ano – o que daria uma transição de quatro anos, mas passou a defender o escalonamento menor.
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Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, resistem à aplicação de uma transição e defendem a imediata redução da jornada.
No almoço na frente parlamentar, o relator disse estar preocupado com a tentativa de colar no Congresso a pecha de “inimigo do povo”. “O Congresso faz o trabalho para preservar o País, o governo colhe os louros – o que é justo, mérito. Quem levantou a bandeira foi o governo. Mas a gente segura a economia, que dá a arrecadação do governo. Aí não dá para eu ser o inimigo do povo”, disse.
