STJ derruba liminar e determina retomada imediata de concurso para promotor em MT

ANA JÁCOMO

DO REPÓRTERMT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e ordenou que o concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) retome o seu curso normal.

A informação foi confirmada ao pelo procurador-geral de Justiça e chefe da instituição, Rodrigo Fonseca Costa, na noite desta quinta-feira (21). A alta corte em Brasília acolheu o recurso do MPMT, garantindo a realização da primeira fase simultaneamente em Cuiabá e na capital paulista.

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A crise havia sido deflagrada por uma liminar do desembargador Jones Gattas Dias, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.

Provocado por um mandado de segurança impetrado pelo candidato Igor Ferreira Leite, o magistrado estadual havia suspendido o item 2.3 do Edital nº 01/2026, apontando “falta de justificativa técnica” para descentralizar um certame estadual e alegando assimetria pelo fato de mais da metade dos inscritos (1.300 de um total de 2.400) optarem por fazer a prova em solo paulista.

A chefia do Ministério Público reagiu duramente à suspensão, classificando-a como um atentado ao interesse público e um retrocesso que reduzia o acesso ao cargo. O procurador-geral sustentou que a escolha de São Paulo como polo complementar foi planejada de forma estratégica para assegurar a inclusão social e viabilizar a participação de concorrentes de baixa renda de todo o país, uma vez que a capital paulista possui a maior malha aérea e custos logísticos reduzidos.

Ele também frisou que a prática é uma tendência nacional consolidada e validada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), citando exemplos de seleções na Região Norte e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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Com a decisão da Corte Superior, o cronograma original do certame fica preservado, segundo o MP, aliviando o pesadelo logístico de milhares de candidatos que dependiam do polo externo e temiam perder investimentos em passagens e hotéis.

A avaliação objetiva segue confirmada para o dia 14 de junho de 2026. Segundo o chefe do MPMT, a instituição acompanha a atualização dos trâmites no sistema eletrônico do STJ e aguarda a liberação do inteiro teor do acórdão para a publicação formal dos próximos atos processuais.