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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto total do presidente Lula ao projeto que altera o cálculo de penas para crimes contra a democracia. A decisão representa uma derrota para o governo e pode reduzir drasticamente a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que é o projeto de lei da dosimetria?
É uma proposta que muda as regras de como os juízes definem o tempo de prisão para crimes como tentativa de golpe de Estado. O ponto principal é que o juiz fica proibido de somar as penas de diferentes crimes quando eles acontecem em um mesmo contexto. Na prática, isso impede que uma pessoa seja condenada a dezenas de anos por várias infrações cometidas em um único episódio, limitando o tempo total de reclusão conforme novas faixas de cálculo.
Como essa decisão afeta a situação jurídica de Bolsonaro?
Atualmente, com base nas interpretações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia enfrentar uma pena estimada em mais de 27 anos de prisão. Com a nova regra aprovada pelo Congresso, que proíbe o acúmulo de penas em contextos idênticos, esse cálculo seria refeito. Estima-se que a punição poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses, o que muda completamente o regime de cumprimento da pena.
Quais outras mudanças o projeto traz para os condenados?
Além do cálculo da pena, o texto altera a Lei de Execuções Penais para facilitar a progressão de regime — que é quando o preso passa do regime fechado para o semiaberto, por exemplo. O tempo necessário para essa mudança cai para apenas 1/6 da pena, mesmo em crimes que envolvam violência ou ameaça contra a democracia. O projeto também esclarece que o tempo de estudo ou trabalho pode ser usado para reduzir a pena até de quem está em prisão domiciliar.
Por que o presidente Lula havia vetado o projeto?
O governo argumentou que o texto representava um retrocesso na proteção da democracia brasileira. Segundo o Palalto, facilitar a redução de penas para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito poderia incentivar a impunidade. Além disso, houve um questionamento técnico sobre o rito de votação, pois o governo defendia que o projeto deveria ter voltado para análise da Câmara após sofrer modificações no Senado, o que não ocorreu.
Qual foi o papel do ex-presidente Michel Temer nesse processo?
Temer atuou como um mediador de bastidores. Ele ajudou a articular uma versão mais branda do projeto, transformando o que seria uma ‘anistia geral’ (perdão total aos envolvidos no 8 de janeiro) em uma mudança técnica na dosimetria das penas. Esse meio-termo foi costurado para evitar um confronto direto e imediato com o Supremo Tribunal Federal, buscando um acordo que permitisse a redução das punições sem derrubar as condenações por completo.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
