Fachin suspende decisão que proibia venda de bens e imóveis para socorrer BRB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão do desembargado Rômulo de Araújo Mendes que proibia a venda de bens móveis e imóveis públicos do Distrito Federal para socorrer o capital do Banco de Brasília (BRB). O parecer do ministro foi publicado na noite desta sexta-feira (24) e será submetido ao Plenário, em sessão virtual que ocorrerá entre 8 e 15 de maio.

A decisão de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendia trechos da lei sancionada pelo governo do DF para reforçar a capitalização do BRB, que enfrenta a maior crise de sua história em meio a um rombo de R$ 12 bilhões com “ativos podres” comprados do Banco Master.

No pedido ao STF, o governo do Distrito Federal sustenta que a decisão ocasiona grave lesão à ordem administrativa por interferir diretamente no exercício das competências constitucionais do Poder Executivo e neutralizar os efeitos concretos de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo local e sancionada pelo Chefe do Executivo.