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DO REPÓRTERMT
Uma mobilização liderada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) colocou fim a uma espera de mais de uma década em Poconé. O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Frei Joaquim Tébar Fernandes recebeu, nesta quarta-feira (22), uma comitiva de autoridades para consolidar a entrega da obra, que estava paralisada desde 2013 devido a entraves burocráticos. A unidade agora tem capacidade para atender aproximadamente 200 crianças.
A conclusão do projeto, orçado em R$ 1,5 milhão, foi viabilizada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT). O grupo une o TCE-MT, o Ministério Público de Contas (MPC), a Assembleia Legislativa (ALMT), o Governo do Estado e prefeituras para destravar construções paralisadas e garantir segurança jurídica aos gestores no uso de recursos federais e estaduais simultaneamente.
Prioridade absoluta e investimentos
Durante a visita, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), destacou que o trabalho conjunto já reduziu o déficit de vagas em creches no estado em quase 40%. “A fase de zero a seis anos é estratégica e deve ser prioridade sobre qualquer obra de infraestrutura física, como pontes”, afirmou. Atualmente, o orçamento estadual reserva R$ 40 milhões anuais para este fim, totalizando R$ 120 milhões em três anos.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou que o papel do controle externo evoluiu para a orientação. “Quando destravamos obras, quem ganha é a população. São famílias que conseguem reorganizar suas vidas”, pontuou. O deputado estadual Eduardo Botelho (União) também anunciou o repasse de R$ 800 mil em emendas para a compra de todo o mobiliário da unidade, garantindo o funcionamento pleno da estrutura.
Impacto social em Poconé
Para os moradores de bairros como Cohab Nova e Vila Operária, o novo CMEI representa alívio financeiro e segurança. Mães da região relataram que a unidade em período integral permite que busquem trabalho sabendo que os filhos estão em local adequado. Segundo o prefeito Jonas Moraes, o apoio técnico do Gaepe-MT foi fundamental para transformar o “discurso de educação” em realidade prática para o cidadão.
Esta unidade em Poconé é a primeira de uma série de 40 creches que estão com obras sendo retomadas em 15 municípios mato-grossenses. O modelo de governança de Mato Grosso é pioneiro no país ao estruturar a expansão da educação infantil por meio do diálogo interinstitucional.
