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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a votação das propostas que acabam tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O relatório foi lido na semana passada, mas um pedido do deputado Lucas Redecker (PSD-RS) adiou a votação do texto.
Na justificativa para o pedido de mais tempo para analisar as propostas, Redecker afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é profundamente sensível e precisa de mais debates e atenção. Pautada pelo governo Lula, a redução da jornada de trabalho é fortemente criticada pelo setor produtivo que indica perdas na casa dos bilhões de reais com a medida.
Propostas têm impacto direto no mercado e na economia
O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) reúne duas propostas de emenda à Constituição apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que preveem mudanças na jornada de trabalho. Uma delas estabelece a possibilidade de adoção de quatro dias de trabalho por semana, enquanto a outra propõe a redução da carga horária para 36 horas semanais, com prazos distintos para implementação.
Atualmente, a jornada máxima no Brasil é de 44 horas semanais, e qualquer alteração nesse modelo gera impacto direto no mercado e na economia. O relator alertou que a reestruturação da jornada pode atingir áreas além dos serviços que serão diretamente afetados, incluindo o “financiamento da Seguridade Social”.
