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O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, pedindo a anulação da eleição que levou o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a sigla representada no parlamento pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior também solicita a convocação de um novo pleito, mas desta vez com voto secreto.
O partido afirma, na peça, que a escolha do deputado Douglas Ruas “configurou inequívoca afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente à liberdade de exercício do mandato parlamentar, à autonomia do Poder Legislativo, ao princípio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e à própria integridade do regime democrático, comprometendo a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional formada”.
Antes da votação, o diretório estadual do PDT já havia tentado suspender a eleição com voto aberto na Justiça do Rio, mas o pedido foi negado, permitindo a realização do pleito que terminou com a vitória de Ruas por ampla maioria entre os presentes.
O partido solicitou também que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa, bem como por vício formal insanável na alteração do Regimento Interno da Alerj”.
“O que se submete ao crivo judicial não é o resultado do processo eleitoral na Alerj, mas a sua própria validade, comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo, tão caros à conformação de um Estado Democrático de Direito”, afirmou a sigla.
A ofensiva judicial reforça o clima de instabilidade em torno do comando da Alerj. A eleição de sexta já havia sido marcada por boicote de partidos de esquerda. No total, 25 deputados não participaram da votação causando esvaziamento do plenário.
