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DO REPÓRTERMT
O vereador Cézare Pastorello (PT) protocolou uma Representação de Natureza Externa (RNE) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontando supostas irregularidades nas contratações artísticas do “Cáceres Folia 2026”. O parlamentar questiona o uso de inexigibilidade de licitação para shows que totalizam R$ 330 mil, alegando que as bandas escolhidas pela gestão da prefeita Eliene Liberato (PSB) não preenchem os requisitos de consagração pela crítica ou opinião pública.
Um dos pontos da denúncia é a disparidade entre os valores pagos. Segundo o parlamentar, a “Banda Terra”, descrita como pouco conhecida do público regional, recebeu um cachê de R$ 100 mil. Em contraste, a “Banda Azis do Forró”, tida como atração de maior notoriedade e tradição, foi contratada por apenas R$ 20 mil.
Na denúncia, Pastorello afirma que as justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para atestar a fama dos artistas foram genéricas. Segundo ele, não foram apresentados dados de engajamento em plataformas como YouTube ou Spotify, nem registros em mídia especializada. A única prova de “consagração” apresentada seriam notas fiscais de serviços prestados anteriormente ao município de São José de Quatro Marcos.
Outra irregularidade apontada refere-se à condução dos processos administrativos. A secretária de Turismo, Alessandra Castilho Paiva Paulino, é citada por concentrar múltiplas funções, atuando como responsável pela demanda, autora do termo de referência, justificadora de preços e autoridade homologadora em quase todas as fases do certame.
Além disso, o vereador questionou a validade das cartas de exclusividade apresentadas por algumas atrações, como a Banda Palladium, que teriam sido emitidas unilateralmente pelos próprios empresários, sem comprovação de contrato formal de representação nacional.
O parlamentar solicita ao TCE a apuração das responsabilidades e a análise sobre a legalidade dos pagamentos efetuados com dinheiro público para o evento realizado em fevereiro.
