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O governo federal planeja automatizar totalmente o sistema de arrecadação para acabar com a entrega da declaração do Imposto de Renda. A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, promete reduzir a burocracia, mas levanta alertas sobre o aumento silencioso de impostos e riscos à privacidade.
Qual é a proposta do governo para o Imposto de Renda?
O plano é que a Receita Federal utilize dados de empresas e bancos para gerar as obrigações tributárias de forma automática. Em 2026, o modelo já está sendo aplicado a mais de quatro milhões de pessoas que tiveram imposto retido, mas não eram obrigadas a declarar. O objetivo final é desobrigar gradualmente o cidadão de preencher formulários manualmente.
Como a automatização pode aumentar o valor pago pelo contribuinte?
Sistemas automáticos tendem a priorizar a captura de rendimentos e ignorar deduções legítimas que o cidadão faria manualmente, como gastos com saúde e educação. Estudos mostram que a automação completa pode elevar a arrecadação entre 3% e 8% apenas ao fechar brechas declaratórias, sem que o contribuinte perceba um aumento nas alíquotas.
Quais são os riscos para a privacidade do cidadão?
A medida exige a centralização de dados financeiros, bancários e de saúde em uma única plataforma governamental. Isso dá ao Estado um poder de fiscalização quase total sobre a vida privada dos brasileiros, assemelhando-se a modelos de controle rigoroso usados em alguns países asiáticos e europeus.
O sistema automático está livre de erros?
Não. A digitalização não elimina falhas de origem das fontes pagadoras. Se um banco ou empresa enviar informações erradas à Receita, o sistema gerará uma cobrança incorreta. Além disso, temas complexos, como aplicações financeiras no exterior, podem ser mal interpretados pela ferramenta automática, gerando multas indevidas.
O que o contribuinte deve fazer diante dessa mudança?
É fundamental manter um alto grau de atenção na conferência dos dados gerados pelo governo. Especialistas alertam que o cidadão não pode se tornar um ‘homologador passivo’. Caso perceba erros ou a ausência de deduções, será necessário contestar as informações ou fazer retificações, o que pode gerar congestionamentos administrativos na Receita Federal.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
