Hugo Motta adia votação do PL da Misoginia na Câmara

DO REPÓRTERMT

O presidente da Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados), Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nessa quarta-feira (8) não colocar em votação o Projeto de Lei 896/2023, que tipifica o crime de misoginia. A decisão foi tomada após reunião com o Colégio de Líderes, onde se entendeu que o tema é “polêmico” e demanda maior debate antes de ir ao plenário.

Com o movimento, a proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal em março, permanece sem previsão de análise até o fim do período eleitoral.

A retirada do projeto da pauta gerou reações distintas no Parlamento. Deputados da ala conservadora, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), celebraram a medida.

Para Nikolas, o texto apresenta termos subjetivos que poderiam ser utilizados para cercear o debate público. “Essa lei […] é um instrumento extremamente subjetivo para poder silenciar as outras pessoas”, afirmou o parlamentar, que questionou se críticas a termos como “pessoas que gestam” também seriam enquadradas como crime.

Por outro lado, integrantes da bancada feminina e parlamentares da base governista criticaram o adiamento. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apontou falta de transparência na construção do acordo que travou a proposta.

“Segundo ele [Hugo Motta], já houve um acordo com alguns líderes partidários com a relatora do projeto — que nós nem sequer sabemos quem foi — porque não foi discutido com o conjunto da bancada feminina”, declarou.

O PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, propõe alterar a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para incluir crimes cometidos em razão de misoginia, com penas previstas de dois a cinco anos de reclusão.

Enquanto defensoras do projeto, como a deputada Dandara (PT-MG), afirmam que a medida é necessária para a proteção da dignidade feminina, críticos sustentam que a legislação atual já possui mecanismos de proteção e que a nova regra ameaçaria a liberdade de expressão.