Defesa de Yoon Suk Yeol justifica lei marcial como resposta à “ditadura legislativa” na Coreia do Sul

A defesa do presidente afastado da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, afirmou nesta quinta-feira (20), durante seu primeiro julgamento no Tribunal Distrital Central de Seul, que a decretação da lei marcial no país em dezembro do ano passado teve como objetivo conter o que chamou de “ditadura legislativa” promovida pelo parlamento dominado pela oposição.

Yoon, que está preso desde janeiro por ter sido acusado de “insurreição” devido à lei marcial que decretou, tornou-se nesta quinta-feira o primeiro presidente sul-coreano a ser julgado criminalmente enquanto ainda está no cargo.

Segundo informações de agências internacionais de notícias, a audiência no tribunal de Seul durou pouco mais de uma hora, com Yoon presente, mas sem se manifestar. No julgamento, o Ministério Público defende sua permanência na prisão, argumentando que ele poderia tentar “influenciar ou persuadir aqueles envolvidos no caso”, segundo as alegações apresentadas durante o julgamento.

O advogado de Yoon, Kim Hong-il, rebateu as acusações e criticou a investigação conduzida contra o presidente afastado, alegando que a equipe responsável pelo caso “não tem jurisdição” para processá-lo. Segundo Kim, a imposição da lei marcial “não tinha o propósito de paralisar o Estado”, mas sim de alertar a população sobre uma “crise nacional causada pela ditadura legislativa do partido oposicionista dominante [o opositor Partido Democrático], que havia paralisado a administração”.

Diante dos três juízes que analisam o caso, Kim reforçou a defesa de seu cliente, declarando que “o Judiciário deve atuar como força estabilizadora” e alertando que o país estaria “testemunhando uma realidade onde a ilegalidade se acumula sobre a ilegalidade”.

Paralelamente ao julgamento criminal, a Corte Constitucional da Coreia do Sul, o Supremo do país, analisa neste momento a destituição definitiva de Yoon do cargo de presidente, após o parlamento ter aprovado seu impeachment em dezembro, semanas após a decretação da lei marcial. Caso a decisão do tribunal confirme a cassação, ele será formalmente removido do cargo de líder máximo do país, com novas eleições tendo que ser convocadas.

Entre os depoimentos colhidos na Corte Constitucional está o de Han Duck-soo, que ocupava a função de presidente interino após a suspensão de Yoon e também sofreu impeachment posteriormente. Em testemunho, Han declarou à corte que se opôs à declaração da lei marcial, destacando que a maioria dos ministros do governo compartilhava dessa posição.