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ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de sua Quarta Câmara Criminal, determinou o retorno do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), ao exercício de suas funções na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão, proferida nesta quarta-feira (1º), concedeu uma ordem de habeas corpus para revogar o afastamento cautelar imposto ao parlamentar no final de janeiro deste ano.
O parlamentar é o foco da “Operação Gorjeta”, da Polícia Civil, que apura um esquema de “rachadinha” e lavagem de dinheiro por meio do direcionamento de emendas parlamentares.
Segundo as investigações, verbas destinadas a projetos esportivos, como corridas de rua, estariam sendo “devolvidas” ao vereador ou utilizadas para fins particulares, incluindo a reforma de um imóvel. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera os R$ 3 milhões.
Ao analisar o pedido da defesa, os magistrados entenderam que a manutenção do afastamento por tempo indeterminado configurava uma “cassação indireta” de mandato e que não havia fatos novos (contemporâneos) que justificassem manter o parlamentar fora de suas funções.
Em nota, a defesa de Chico 2000 afirmou que a decisão restabelece a legitimidade do exercício parlamentar e preserva a vontade popular, uma vez que não haveria risco atual à instrução do processo.
Com a decisão, Chico 2000 reassume seu assento e a presidência da Mesa Diretora, ocupada temporariamente pelo suplente Fellipe Corrêa (PL).
Apesar do retorno, o vereador segue como réu em ações decorrentes das operações Gorjeta e Perfídia, esta última apura suposta cobrança de propina em obras públicas, e deve cumprir medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados.
Outras denúncias contra Chico 2000
Este é o segundo afastamento de Chico 2000 em menos de dois anos. No ano passado, ele foi alvo da Operação Perfídia, acusado de solicitar propina para liberar projetos de obras públicas. Naquela ocasião, ele ficou quatro meses afastado.
Agora, mesmo com a Polícia Civil apontando o uso de servidores de gabinete e empresas de uniformes para ocultar desvios, ele deve ser reconduzido ao cargo.
Quem ocupava a vaga de Chico 2000 era o primeiro suplente, Felipe Corrêa (PL), atual secretário de Relações Institucionais do município.
