Desembargadora do Tribunal de Justiça é acusada de favorecer ex-secretário de MT envolvido em corrupção 

VANESSA MORENO

DO REPÓRTERMT

A desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, virou alvo de uma reclamação disciplinar com pedido de afastamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades em decisão proferida no âmbito de um processo, que teria beneficiado o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf, acusado de diversos crimes contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, desvio e lavagem de dinheiro.

Em decisão proferida nessa terça-feira (31), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitou informações sobre investigações relacionadas aos fatos e determinou que a desembargadora também preste esclarecimentos sobre o caso no prazo de 15 dias.

“Solicitem-se informações acerca da existência de investigação sobre os fatos ora tratados no prazo de 15 dias. Notifique-se também a desembargadora reclamada para prestar informações no prazo de 15 dias”, diz trecho da decisão.

A reclamação disciplinar foi feita pelo empresário Roberto Peregrino Morales no último dia 19 de março. Ele questiona uma reconsideração “atípica” feita por Clarice Claudino nos autos de um processo que tramita no TJMT e que trata sobre a reintegração de um imóvel rural denominado “Fazenda DL”, localizado em Poconé (a 104 km de Cuiabá).

Segundo o reclamante, em outubro de 2021, a magistrada havia proferido decisão declarando que um recurso de Pedro Nadaf era deserto por ausência de preparo e indeferimento da justiça gratuita, sustentando que o prazo para pagamento das custas processuais já havia se encerrado. Contudo, de acordo com Roberto Morales, de forma atípica e sem fato novo legítimo, Clarice Claudino reconsiderou sua própria decisão para admitir o recurso e conceder o parcelamento tardio das custas.

Além disso, o reclamante alegou que houve desvio funcional, pois a desembargadora assumiu o processo que estava sob relatoria natural da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, mesmo a decisão final tendo sido proferida por uma turma que, além de Clarice, contava com os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Dirceu dos Santos, todos alvos de afastamento de suas funções no TJMT por suspeita de venda de sentenças.

Apontando um suposto favorecimento ao ex-secretário, o empresário Roberto Morales relembrou que Pedro Nadaf já confessou que praticou diversos crimes contra o Estado de Mato Grosso.

O empresário destacou também que Nadaf ofereceu a Fazenda DL em um acordo de delação premiada como forma de ressarcir os cofres do Estado pelos prejuízos causados com esquemas de corrupção. Entretanto, de acordo com Morales, a fazenda não é de propriedade do ex-secretário, pois ele havia comprado o imóvel e pago apenas 10% do valor.

Roberto pediu ao CNJ o afastamento de Clarice Claudino, a declaração de suspeição e impedimento da magistrada no processo que trata sobre a Fazenda DL, a quebra de sigilo bancário e fiscal da desembargadora, além da investigação da suspeita de favorecimento ao ex-secretário, com a instauração de processo administrativo disciplinar para eventual aplicação de penalidade cabível.

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso em busca de um posicionamento sobre a reclamação envolvendo o nome da desembargadora Clarice Claudino, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.