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DO REPÓRTERMT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos imediatos sobre uma publicação feita pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida visa apurar se houve descumprimento das regras impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, que proíbem a utilização de redes sociais. (Veja o vídeo no final da matéria).
O questionamento judicial tem como base um vídeo gravado durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos entre os dias 25 e 28 de março. No registro, Eduardo Bolsonaro, que reside no exterior e é réu por suspeita de interferência em investigações sobre tramas golpistas, afirma que a gravação de seu discurso seria enviada e exibida ao pai.
Na decisão, Moraes reforça que o benefício da custódia domiciliar por razões de saúde está condicionado ao cumprimento rigoroso de restrições, como a vedação à gravação de áudios ou vídeos, seja pelo próprio ex-presidente ou por terceiros. Os advogados de Bolsonaro possuem o prazo de 24 horas para protocolar a resposta.
Caso o magistrado identifique que as normas foram burladas, o regime de prisão domiciliar poderá ser revogado, resultando no retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.
Veja o vídeo:
