MT City News MT City News é o seu portal de notícias do Mato Grosso, trazendo informações atualizadas sobre política, economia, agronegócio, cultura e tudo o que acontece no estado. Com uma abordagem dinâmica e imparcial, buscamos levar a você as notícias mais relevantes com credibilidade e agilidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em suspenso uma disputa interna entre deputados pela vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o parlamentar, não existe data para a votação e a prioridade da Mesa Diretora é construir uma candidatura de consenso para evitar o tensionamento da base aliada.
Entre os nomes cotados para substituir o ministro Aroldo Cedraz estão os deputados Odair Cunha (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Danilo Forte (União-CE), Elmar Nascimento (União-BA) e Hélio Lopes (PL-RJ).
Cedraz deixou o cargo em fevereiro, e a prerrogativa de indicação de um substituto, nesse caso, é da Câmara. A votação é secreta e não há segundo turno.
“Estamos ouvindo as bancadas e os líderes. O tribunal ganha quando a Câmara envia um nome com amplo respaldo político e técnico”, disse Motta a jornalistas.
Mas por que a vaga no tribunal é tão disputada pelos congressistas? Ministros do TCU recebem salários-base entre R$ 37,7 mil e R$ 41,8 mil, mas penduricalhos, como a “licença por acúmulo de acervo processual”, podem elevar o ganho mensal para cerca de R$ 110 mil. Eles têm cargo vitalício – até os 75 anos -, estabilidade e equiparação salarial aos ministros do STJ.
Entre as funções previstas na Constituição Federal, o TCU é responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos pela União, estados e municípios. Isso envolve, por exemplo, as contas do presidente da República e os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O órgão é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo Executivo.
Apesar das funções técnicas, é nas articulações políticas que os ministros do TCU ganham relevância. Ao ocupar uma cadeira na Corte, o deputado ou senador indicado passa a ter capacidade de influenciar decisões que podem favorecer aliados políticos no Executivo. A atuação na fiscalização das emendas parlamentares também se torna estratégica no ambiente político.
O caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o TCU é avaliado como exemplo da importância política da Corte. Um documento encontrado em um dos celulares apreendidos pela Polícia Federal com o empresário levantou suspeitas de uma possível tentativa de interferência em decisões oficiais.
O arquivo, sem assinatura e sem autor identificado, era uma espécie de rascunho do que poderia ser uma decisão do Tribunal de Contas da União que sugeria ao Banco Central interromper qualquer medida relacionada ao Banco Master, instituição comandada pelo próprio Vorcaro.
Segundo fontes a par das investigações, embora ainda não haja confirmação sobre a origem do documento, a principal suspeita é de que ele possa ter sido parte de uma rede para construir um caminho dentro do TCU na tentativa de suspender decisões do Banco Central.
Como funciona a escolha de um ministro do TCU
Pelo Decreto Legislativo nº 6, de 1993, após a abertura da vaga, os candidatos devem ser analisados pela comissão competente da Casa — no caso da Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação. Cabe ao colegiado sabatinar os postulantes e elaborar um parecer que subsidia a decisão do Plenário.
Na sequência, a escolha é levada ao Plenário da Câmara, onde a votação ocorre de forma secreta. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria simples — ou seja, vence o mais votado entre os parlamentares. Após essa etapa, a indicação ainda precisa ser confirmada pelo Senado.
Esta será a segunda vez que a atual legislatura fará uma indicação ao TCU. Em 2023, no segundo dia de mandato, o Plenário aprovou o nome do então deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Na ocasião, ele não passou por sabatina, já que as comissões ainda não estavam instaladas.
Jhonatan de Jesus recebeu 239 votos, contra 174 do ex-deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) e 75 da deputada Soraya Santos (PL-RJ), além de cinco votos em branco. O modelo de votação secreta amplia o espaço para dissidências e reviravoltas. Em disputas desse tipo, acordos firmados entre lideranças nem sempre se confirmam no resultado final do Plenário.
PT pressiona Motta por vaga, mas Centrão se articula na disputa
Nesse contexto, o Partido dos Trabalhadores pressiona o presidente da Câmara pelo cumprimento de uma promessa de campanha. Em troca do apoio do PT à sua eleição, Motta se comprometeu a atuar para que um governista — no caso, Odair Cunha — fosse escolhido para a vaga no TCU.
“É sabido por todos que, durante a construção do nosso processo de eleição, nós fizemos um acordo com o Partido dos Trabalhadores em torno do nome do deputado Odair Cunha. Toda a Câmara sabe disso, a imprensa noticiou, e eu reafirmo aqui esse compromisso com o deputado Odair, que é um deputado equilibrado que, mesmo sendo do PT, não tem aquele viés ideológico de extrema esquerda”, afirmou Motta em 26 de fevereiro, em entrevista ao portal Metrópoles.
A avaliação nos bastidores é de que o parlamentar paraibano travou as negociações com o objetivo de dar mais tempo ao governo para se articular junto ao Centrão e garantir que Cunha fosse o favorito.
Paralelamente, siglas do Centrão se mobilizam para emplacar um nome mais alinhado ao grupo. Nesse cenário, os deputados Danilo Forte (União-CE) e Elmar Nascimento (União-BA) disputam a indicação dentro do partido. Segundo interlocutores, Forte buscou apoio de outras siglas, como PP e Republicanos, mas encontrou resistência após a entrada de Motta nas negociações para conter a adesão.
A disputa interna se intensificou após Danilo Forte anunciar, em 5 de março, sua desfiliação do União Brasil, em meio a críticas ao que classificou como “jogo de enrolação” da legenda na definição de um nome para o TCU. O movimento evidenciou o racha dentro do partido e ampliou a incerteza sobre quem representará a sigla na disputa.
No caso do deputado baiano, a avaliação de aliados é de que há maior resistência à sua indicação. Após embates internos — especialmente durante a eleição para a presidência da Câmara —, Nascimento passou a enfrentar maior rejeição entre parlamentares, o que dificulta a consolidação de sua candidatura.
