Prefeitura de Cuiabá cria comissão na Secretaria de Economia para revisar contratos e preços

ANA JÁCOMO

DO REPÓRTERMT

A Prefeitura de Cuiabá oficializou na quinta-feira (26), por meio de uma portaria, a criação da Comissão Permanente de Reequilíbrio de Preços. O novo órgão terá a missão exclusiva de analisar pedidos de revisão de valores em contratos administrativos e Atas de Registro de Preços.

A medida busca dar celeridade a processos que, muitas vezes, acabam judicializados ou resultam na suspensão de fornecimentos por parte de empresas prestadoras de serviço.

Assinada pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki Rondon, e pelo secretário adjunto de Licitações, Evandro Marcus Paiva Machado, a portaria fundamenta-se na nova Lei de Licitações e em diretrizes de desburocratização.

Na prática, a comissão servirá como um filtro técnico para avaliar se o aumento nos custos de insumos, como combustível, alimentos ou materiais de construção, justifica o reajuste nos valores pagos pelo município, garantindo a manutenção da equação financeira original do contrato.

A comissão será composta pelos membros titulares Luiz Sávio Fernandes de Campos, Eliane Fátima da Conceição e Bruno Reveles Carvalho.

A centralização dessas análises em um grupo permanente atende ao princípio da segregação de funções e visa evitar que cada secretaria municipal decida de forma isolada sobre reajustes, padronizando os critérios técnicos e jurídicos para as decisões do Palácio Alencastro.

Com a instalação do grupo, a expectativa da gestão municipal é reduzir o tempo de resposta aos fornecedores e garantir que obras e serviços essenciais não sofram interrupções causadas pela inflação ou por variações bruscas de mercado. A portaria já está em vigor e os trabalhos da comissão devem ser iniciados imediatamente, abrangendo todos os contratos ativos na administração direta e indireta.