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O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), Brendan Carr, lançou um alerta neste mês às emissoras de rádio e televisão do país ao afirmar que veículos que divulgarem “distorções” ou “fake news” em solo americano podem enfrentar “dificuldades” na renovação de suas licenças. A declaração ocorreu em meio às críticas do presidente Donald Trump à cobertura da imprensa americana sobre a guerra em curso contra o Irã.
Em post feito em sua conta no X no último dia 14, Carr afirmou que emissoras de rádio e TV dos EUA que utilizam concessões públicas devem atuar no “interesse público” e que, caso insistam em divulgar informações consideradas “enganosas” pela comissão, poderão sofrer fortes consequências regulatórias.
Na ocasião, o chefe da FCC também argumentou que a confiança do público dos EUA na mídia tradicional caiu a níveis historicamente baixos nos últimos anos.
Pesquisa realizada pelo instituto Gallup, divulgada em outubro do ano passado, mostra que apenas 28% dos americanos dizem confiar que jornais, rádio e televisão relatam as notícias de forma completa e precisa, o menor índice já registrado na série histórica. Entre eleitores republicanos, a confiança é ainda menor: apenas 8%, segundo o levantamento.
As críticas de Trump à cobertura da imprensa dos EUA sobre a guerra começaram após reportagens do The Wall Street Journal e do The New York Times afirmarem que o Irã teria causado danos significativos a aeronaves americanas durante um ataque à Base Aérea Prince Sultan, na Arábia Saudita, no dia 13 de março. No dia seguinte à veiculação das notícias, Trump acusou os dois jornais, além de emissoras americanas, de distorcerem os fatos.
Segundo o presidente, as notícias sobre o ocorrido foram “intencionalmente enganosas” ao sugerirem que os aviões atingidos na base da Arábia Saudita permaneceram fora de operação para reparos prolongados depois do ataque.
Trump disse ainda que a maioria das aeronaves alvo do ataque iraniano voltou rapidamente à operação. O comando da operação no Oriente Médio evitou comentar o caso e a imprensa americana continuou sustentando que as aeronaves estavam passando por reparos após o ocorrido.
Casa Branca questiona cobertura da guerra
Desde o início do conflito contra o Irã, o governo americano tem demonstrado insatisfação com a forma como parte da imprensa dos EUA retrata a guerra. A avaliação dentro da Casa Branca é que a cobertura frequentemente destaca riscos, erros ou custos do confronto, enquanto minimiza resultados militares considerados positivos pelo governo Trump, como a eliminação do comando do regime islâmico e os ataques contra o programa de mísseis e nuclear do país persa.
Membros do governo Trump apontam que notícias que apresentam apenas falhas operacionais ou impactos negativos no conflito em curso podem influenciar a opinião pública e reduzir o apoio interno ao esforço militar contra o regime islâmico.
O secretário de Guerra, Pete Hegseth, criticou recentemente reportagens da imprensa dos EUA que classificou como “excessivamente pessimistas” sobre o conflito e afirmou que a imprensa americana deveria começar a reconhecer mais que os “Estados Unidos e seus aliados” estão obtendo avanços no campo de batalha contra o Irã.
Pressão da FCC esbarra na liberdade de imprensa
O alerta feito por Carr ganhou repercussão porque a FCC é responsável por regular o uso das frequências de rádio e televisão nos Estados Unidos, que são consideradas concessões públicas. Por isso, assim como no Brasil, emissoras abertas de rádio e televisão precisam obter autorização do governo federal para operar e renovar periodicamente suas licenças – geralmente a cada oito anos – com base no cumprimento de regras que exigem atuação no chamado “interesse público”.
A FCC pode aplicar sanções administrativas em casos específicos, como violações técnicas, descumprimento de normas operacionais ou infrações relacionadas a conteúdos proibidos em determinados horários. Durante o processo de renovação das licenças, a agência também avalia se a emissora em questão cumpriu suas obrigações legais ao longo do período de concessão.
Apesar disso, a atuação do órgão encontra limites na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege de forma ampla a liberdade de imprensa. Ao longo das últimas décadas, decisões judiciais da Suprema Corte consolidaram o entendimento de que o governo americano não pode interferir diretamente no conteúdo jornalístico por discordância editorial ou linha de cobertura.
Parlamentares do Partido Democrata classificaram a ameaça do chefe da FCC sobre retirada de licenças de rádios e TV como “inconstitucional e autoritária”. Eles afirmam que o governo não pode “censurar conteúdos” com os quais “discorda”.
Entre os republicanos, o senador Ron Johnson criticou a possibilidade de interferência estatal na imprensa americana, dizendo ser contra o controle do governo sobre o setor privado e reforçando apoio à liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA.
Por outro lado, Victor Davis Hanson, historiador da Universidade Stanford, e Rich Lowry, editor do National Review, criticaram a cobertura da mídia americana sobre a guerra contra o Irã. Para ambos, os grandes veículos adotam um tom excessivamente negativo que distorce a percepção do público sobre o conflito.
Lowry atribuiu esse viés ao antagonismo da imprensa em relação a Trump e ao ceticismo histórico da mídia sobre guerras desde o Vietnã. Hanson acrescentou que a falta de repórteres independentes no Irã faz as reportagens dependerem de informações do próprio regime islâmico.
Trump já processou vários veículos
Desde que retornou à presidência dos EUA no ano passado, o presidente Trump retomou confrontos com veículos de comunicação, a quem acusa de distorcer informações sobre seu governo.
O primeiro caso ocorreu antes mesmo de ele ganhar a eleição presidencial e tomar posse. Em 2024, Trump processou a emissora CBS após uma entrevista do programa 60 Minutes com a então vice-presidente e candidata democrata à presidência, Kamala Harris. O caso terminou com um acordo milionário pago no ano passado pela controladora da emissora à Trump.
Na ocasião, o republicano acusou a emissora de ter editado de “forma enganosa” respostas da então candidata para torná-la mais “clara e coerente”, o que, segundo ele, teria configurado interferência eleitoral e violação das regras que exigem atuação no interesse público por parte de emissoras que operam sob concessão federal.
Após ganhar a eleição, Trump abriu processos contra a ABC, da Disney, por declarações de um apresentador do canal – caso que terminou com um acordo financeiro pago pela emissora para encerrar a ação – e contra os jornais The New York Times e Wall Street Journal – que ainda estão abertos.
Trump também processou a emissora britânica BBC por um documentário sobre os protestos de 6 de janeiro de 2021. O presidente acusou a rede de editar de forma enganosa trechos de um discurso dele feito naquele dia, de modo a sugerir que ele teria incentivado diretamente a invasão do Capitólio. A BBC chegou a divulgar um pedido público de desculpas por “falhas na edição”, mas a ação movida por Trump segue em andamento na Justiça dos Estados Unidos. Ele pede indenização de US$ 10 bilhões.
Trump também criticou apresentadores americanos, como Stephen Colbert e Jimmy Kimmel. No caso de Colbert, Trump chegou a chamar o apresentador de “patético” após repetidas críticas feitas por Colbert contra o governo republicano em seu programa, o The Late Show, especialmente depois que o apresentador ironizou o acordo firmado entre o presidente e a Paramount, controladora da CBS.
Já no caso de Kimmel, Trump acusou o apresentador da ABC de atuar como “um braço do Partido Democrata” e de usar o programa Jimmy Kimmel Live! para atacar seu governo. As críticas de Trump contra ele também aumentaram após Kimmel comentar em seu programa o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk e dizer que o movimento conservador americano estava usando o caso para obter “ganhos políticos”, declaração que levou a pressões públicas contra a ABC, seguida da suspensão temporária do programa de Kimmel, que já retornou ao ar.
