Governo ameaça enviar projeto para acabar com escala 6×1 se Congresso travar PEC

O governo federal elevou o tom sobre a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e passou a trabalhar com um plano alternativo caso o Congresso não avance nas próximas semanas.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, do UOL, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o Planalto pode enviar um projeto de lei com regime de urgência para garantir a mudança na jornada de trabalho.

A estratégia seria acionada se a proposta continuar parada nas comissões da Câmara. Segundo Boulos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi consultado sobre o tema e estabeleceu abril como limite para uma reação do Executivo.

“Se chegar abril e seguir esse ritmo de tartaruga, o governo enviará um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala 6×1, com redução de jornada para 40 horas no máximo, sem redução de salários”, disse.

O governo acompanha a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não avançou para etapas seguintes. A avaliação no Planalto é de que o processo tem sido lento e pode se arrastar até o calendário eleitoral.

Boulos criticou o ritmo das discussões e afirmou que há uma estratégia política para adiar a votação. “Nós não vamos permitir que essa tática prospere”, disse, ao comentar declarações atribuídas a lideranças partidárias sobre postergar o debate.

Na visão do ministro, a demora impacta diretamente os trabalhadores. “Nós não vamos permitir que isso vire enrolação, que não é ao governo, mas aos trabalhadores brasileiros que não aguentam mais a 6×1”, afirmou.

Caso o governo opte por enviar um projeto de lei em regime de urgência, a tramitação passa a ter prazo definido. A Câmara dos Deputados teria até 45 dias para votar a proposta. Se não houver deliberação, a pauta fica travada. O mesmo prazo se aplicaria ao Senado.

“Se não andar até abril, haverá projeto de lei com regime de urgência. Aí a Câmara é obrigada a votar em 45 dias, e depois o Senado em 45 dias. Tem que andar”, afirmou Boulos.

A medida é vista como uma forma de contornar a necessidade de aprovação de uma PEC, que exige maior quórum e tende a enfrentar mais resistência.

Debate vai além da jornada

Durante a entrevista, Boulos ampliou o escopo das críticas e mencionou a necessidade de mudanças institucionais. O ministro citou o Judiciário e outras áreas do Estado como exemplos de estruturas que, segundo ele, precisam de revisão.

“O sistema e a institucionalidade brasileira precisam de grandes reformas. O Judiciário precisa de uma democratização maior”, afirmou.

Apesar disso, o foco imediato do governo segue na tramitação da proposta sobre jornada de trabalho. A definição do ritmo no Congresso nas próximas semanas deve determinar se o Executivo avançará com o envio do projeto em regime de urgência.