Dino cobra plano contra desmonte de órgão de auditoria do SUS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino assinou neste domingo (22) uma decisão que aponta um estado de “emergência institucional” e dá 30 dias para que o governo federal apresente um plano para recuperar a força de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com o objetivo de fiscalizar as emendas parlamentares destinadas à saúde.

“Desde logo, adianto que este processo de índole estrutural não será encerrado enquanto não houver o mais alto nível de eficiência nos controles preventivos e sucessivos no tocante às emendas parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, alertou o ministro.

O órgão havia informado a Dino que perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho nos últimos 24 anos. Com isso, o magistrado já tinha determinado a apresentação do plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo para concluir os trabalhos.

Ministro comanda ações sobre emendas e penduricalhos em meio a crise de imagem do STF

Envolvimento de Dias Toffoli com Vorcaro inaugurou novo capítulo na perda de credibilidade do Supremo. Enquanto Fachin insiste em código de ética, Dino conduz ações sobre responsabilidade com gastos públicos. (Foto: Luiz Silveira/STF)

Na decisão, o ministro também fixou em 31 de março o prazo para que os ministérios do Esporte, das Cidades, do Turismo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Educação apresentem suas novas “portarias-cardápio”, normas que estabelecem uma lista de rubricas para as quais os parlamentares poderão destinar suas emendas.

Flávio Dino é relator de uma ação que monitora a implementação de novos critérios de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares. Ela faz parte do que o Supremo classifica como “processos estruturais”, caracterizados por serem mais demorados e por não se restringirem ao caso específico.

Além de fiscalizar as emendas, o ministro expandiu uma ação relacionada a magistrados paulistas para suspender os pagamentos das verbas indenizatórias acima do teto salarial do funcionalismo público, os chamados “penduricalhos”. Para analistas, essas medidas são uma contraofensiva diante da crise de imagem que afeta a Corte.