Mendonça autoriza leilão de bens apreendidos na investigação das fraudes no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou o leilão de dez carros e motos de luxo apreendidos no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O uso e a alienação antecipada de bens destinam-se simultaneamente a preservar o interesse dos cofres da União supostamente lesados na casa dos bilhões de reais por meio dos ilícitos em apuração, quanto a resguardar o direito do investigado de preservação do valor patrimonial e econômico do bem, caso venha a ser absolvido”, explicou o magistrado.

A avaliação inicial é de que o poder público arrecade ao menos R$ 6,6 milhões na operação. O veículo mais caro é uma Lamborghini Urus S, avaliada em R$ 2,4 milhões. Já a moto Triumph Tiger, avaliada em R$ 69,7 mil, é o bem de menor valor na lista. A maior parte dos veículos pertence aos empresários e às empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.

Mendonça controla tanto a conduta da PF quanto os trabalhos da CPMI do INSS. Parte da atuação do magistrado inclui analisar habeas corpus que pedem o direito de ficar em silêncio ou mesmo de não comparecer à comissão.

Uma dessas decisões foi dada em favor do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ministro entendeu que, por ser investigado, o empresário não precisaria ir a Brasília ou, caso fosse, não seria obrigado a responder aos questionamentos.

Apesar de reconhecer esse direito, o ministro mandou prender Vorcaro logo em seguida e endureceu a prisão após a descoberta de uma espécie de milícia privada focada em monitorar e silenciar opositores. Um dos colaterais de Vorcaro, Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, morreu após atentar contra a própria vida na prisão.

Mendonça, no entanto, ficou de fora da análise da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. O caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula (PT), que anulou a decisão da CPMI que culminaria na exposição do filho do presidente.