Prazo para declarar Imposto de Renda começa nesta segunda; veja quem deve pagar

DO REPÓRTERMT

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começa nesta segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.

O programa para preenchimento da declaração já está disponível. A expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.

A declaração pré-preenchida já estará plenamente disponível no início do prazo de entrega da declaração, com novos dados incluídos em relação ao ano passado, informações do e-Social relativas aos empregados domésticos, dados do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a renda variável e recuperação das informações de pagamento (DARFs).

Todas as regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União.

Quem deve declarar

Devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025. No caso da atividade rural, o limite é de R$ 177.920,00.

Também estão obrigadas as pessoas que possuem bens acima de R$ 800 mil ou realizaram operações na bolsa de valores superiores a R$ 40 mil.

Entre as novidades, está a ampliação da declaração pré-preenchida, que passa a contar com mais dados, como informações do e-Social, rendimentos de aplicações e recibos médicos registrados por meio do Receita Saúde.

Restituição

A restituição será paga em quatro lotes, sendo o primeiro no dia 29 de maio, seguido por depósitos em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A previsão é que cerca de 80% dos contribuintes recebam os valores até o fim de junho.

Outra novidade é a restituição automática para contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte. Nesses casos, a Receita poderá gerar a declaração automaticamente, desde que o valor a restituir seja de até R$ 1 mil.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem os documentos com antecedência para evitar erros e atrasos no envio.

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