Prefeito de Lucas do Rio Verde é multado em R$ 2,9 milhões por plantio ilegal em Terra Indígena e cidade pode perder R$ 600 milhões do BNDES

ANA JÁCOMO

DO REPÓRTERMT

Uma multa ambiental de R$ 2,9 milhões aplicada pelo Ibama em abril de 2025 contra o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro (União), por plantio de milho e algodão transgênicos em 5,3 mil hectares na Terra Indígena (TI) Batelão, desencadeou uma batalha jurídica que atingiu a cúpula dos órgãos federais em Brasília neste início de 2026.

O caso, originado por autuações ambientais na Fazenda São Jorge, em Tabaporã (MT), mobiliza agora o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Vara Federal de Juína em torno da Terra Indígena (TI) Batelão.

O caso ao qual o teve acesso ao autos, foi tipificado como biopirataria por envolver organismos geneticamente modificados em território tradicional, e coloca sob risco direto R$ 600 milhões em financiamentos obtidos pela FS Indústria de Biocombustíveis,  junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A empresa que é uma das principais produtoras de etanol de milho do país, da qual Vaz e seu sócio, o ex-prefeito da mesma cidade Marino José Franz, são proprietários, captou os recursos entre 2023 e 2025, sendo R$ 500 milhões via Fundo Clima e R$ 100 milhões via RenovaBio.

O banco já notificou a companhia para esclarecimentos, uma vez que as regras do Fundo Clima proíbem o financiamento de atividades em áreas com sobreposição a territórios indígenas, o que pode levar ao vencimento antecipado dos contratos.

Pressão contra a Funai em Brasília

Em 18 de fevereiro de 2026, Miguel Vaz Ribeiro, Marino José Franz, outros produtores e as empresas Dakang Fiagril Administração de Bens S.A. e Sinopema S.A. peticionaram à desembargadora federal Kátia Balbino, no TRF-1.

Eles denunciaram o descumprimento de um acórdão pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e requereram a intimação pessoal da presidente do órgão para que, em 48 horas, fossem retiradas as limitações de uso das áreas nos sistemas SIGEF e SICAR.

No entanto, a relatora indeferiu o pedido de intervenção direta da presidência em Brasília, determinando que a análise do cumprimento da ordem deve ser feita pelo Juízo de primeiro grau.

Paralelamente, em 25 de fevereiro de 2026, a 12ª Turma do TRF-1, sob relatoria da desembargadora Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, oficializou intimações em um Agravo de Instrumento movido pelo Ibama.

O órgão ambiental busca reverter decisões que favoreceram os produtores e manter a validade das sanções aplicadas por irregularidades na flora na Fazenda São Jorge, em Tabaporã (MT).

Na primeira instância, o processo distribuído em abril de 2025 na Subseção Judiciária de Juína avançou para uma fase decisiva. Em despacho proferido no dia 10 de março de 2026, o juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins determinou uma nova tentativa de citação do Povo Kayabi, que figura como réu ao lado do Ibama, da União e da Funai.

A medida deve ser cumprida à representante Hilda Francisca, na qualidade de Cacica, com intermediação da unidade da Funai em Juína. O processo conta com a atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da lei e da Defensoria Pública da União (DPU).

A defesa de Miguel Vaz sustenta que os títulos de propriedade das fazendas são válidos e busca a anulação da multa. Já a Funai reforça que os registros em terras de ocupação tradicional, reconhecidas desde 2007, são nulos.

O desfecho do caso em Juína e no TRF-1 definirá não apenas o pagamento da multa milionária, mas a permanência dos vultosos 600 milhões do BNDES no caixa da gigante do biocombustível.

Procurada pelo , a assessoria de comunicação do prefeito Miguel Vaz, que é pré-candidato a deputado estadual, informou que deve emitir um posicionamento oficial. Segundo a equipe do gestor, o caso está sendo analisado pelo setor jurídico, uma vez que o tema seria de cunho pessoal e não relacionado à sua atuação política.