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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de informações obtidas a partir da quebra de sigilo do celular do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Relator das investigações relacionadas ao caso Master no STF, Mendonça também ordenou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS devolva à Polícia Federal todos os dados compartilhados com o colegiado a partir da quebra de sigilo telemático do banqueiro.
Na decisão, o ministro ressaltou que o acesso a informações protegidas por sigilo não autoriza sua divulgação pública por integrantes de uma comissão parlamentar.
“Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas”, escreveu Mendonça.
Defesa denunciou vazamentos
A decisão ocorre após a defesa de Vorcaro anunciar, também nesta sexta-feira, que pediria ao Supremo a abertura de investigação sobre o que chamou de “sucessivos vazamentos” de dados sigilosos.
Segundo os advogados do empresário, trechos de conversas pessoais extraídas do celular do banqueiro passaram a circular na imprensa e em redes sociais, inclusive com referências a autoridades.
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Em nota, a defesa afirmou que sequer teve acesso integral ao conteúdo obtido na quebra de sigilo antes da divulgação de partes das mensagens.
A análise dos dados do celular de Vorcaro revelou que o empresário mantinha contatos telefônicos de diversas autoridades públicas e integrantes do sistema financeiro.
Entre os nomes identificados estão três ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares do Congresso Nacional, dois diretores do Banco Central — órgão responsável pela supervisão do sistema bancário — e pessoas ligadas ao Judiciário.
Também aparece na lista a advogada Viviane de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O material faz parte das investigações relacionadas à crise envolvendo o Banco Master e às apurações conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, que examina suspeitas de fraudes financeiras e irregularidades no mercado de capitais.
