Alcolumbre impõe derrota ao governo e apoio ao sigilo de Lulinha fortalece investigação do Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impôs uma derrota política ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao rejeitar o pedido da base para anular a votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na CPMI do INSS. Ao manter a decisão do colegiado, o presidente do Congresso não apenas frustrou a tentativa de reversão articulada pelo Palácio do Planalto, como também reforçou a autoridade da comissão, que ganha novo fôlego político às vésperas da discussão sobre a prorrogação de seus trabalhos. 

A decisão proferida nesta terça-feira (3) consolida um revés para a base governista, que havia recorrido à presidência do Congresso sob a alegação de irregularidade na contagem dos votos. Desde o início da CPMI do INSS, Planalto e cúpula do Congresso vinham mantendo alinhamento para evitar que a investigação atingisse nomes próximos ao núcleo político do governo. 

Após rejeitar o recurso do governo, parlamentares da base ouvidos pela reportagem sob anonimato admitiram que a parceria construída ao longo do último ano entrou em fase mais instável — e que a condução de pautas sensíveis pode se tornar ainda mais imprevisível nos próximos meses. Publicamente, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP, líder do governo no Congresso), minimizou a derrota e disse que a base aceitaria a decisão de Alcolumbre.

O governista afirmou que o presidente do Senado atuou de forma técnica e imparcial. “O presidente Davi agiu como magistrado. Respondeu a uma controvérsia”, declarou. 

Segundo Rodrigues, o senador foi “balizado pelo entendimento da advocacia e da consultoria do Senado”. Ele negou que o episódio tenha relação com outros temas sensíveis da relação entre Senado e governo.

“Uma coisa é uma coisa, que não tem nada a ver com a outra coisa”, afirmou, ao ser questionado se a decisão poderia afetar pautas do Executivo. 

Randolfe ainda acrescentou que não se surpreendeu com o desfecho. “Direito de petição assiste a todos. A resposta à petição é a quem se peticiona. Quem peticiona deve esperar uma decisão, ou favorável ou contrária”, declarou. 

Já o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão “não foi surpresa”, porque, segundo disse, a condução da sessão seguiu os critérios técnicos da Casa. “A minha decisão foi estritamente técnica, o painel que determina a presença dos parlamentares. Espero que a polêmica se encerre e que possamos trabalhar com toda tranquilidade”, declarou. 

O senador também negou qualquer motivação pessoal na condução dos trabalhos e rechaçou a tese de proteção a investigados. “Nós não vamos blindar ninguém, vamos colocar todos os requerimentos em votação”, afirmou. 

Decisão de Alcolumbre amplia desgaste do Senado com Lula 

A manutenção da votação da CPMI ocorre em um momento de relação mais fria entre o presidente do Senado e Lula. Embora Alcolumbre tenha sido um dos principais fiadores da pauta econômica do governo no Congresso ao longo do último ano, interlocutores descrevem o ambiente atual como mais protocolar e menos alinhado do que no início da gestão. 

O principal ponto de inflexão foi a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), frustrando expectativas no Senado de que o escolhido seria Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preferido por Alcolumbre. A indicação de Messias foi feita ainda no ano passado e, até o momento, segue sem previsão de ser apreciada pelos senadores.

Desde então, a interlocução direta entre Lula e Alcolumbre perdeu intensidade. Aliados relatam que o presidente do Senado passou a atuar com maior autonomia em pautas sensíveis. Outro episódio interpretado como sinal de distanciamento foi a decisão de deixar caducar a medida provisória que criava o programa Redata, voltado à instalação de data centers no final de fevereiro.

Integrantes do Planalto viram o gesto como recado político, ainda que Alcolumbre tenha sustentado tratar-se de defesa das prerrogativas do Senado diante do curto prazo de análise da matéria. Nos bastidores, senadores avaliam que Alcolumbre adota postura pragmática, orientada mais pela preservação de sua autoridade institucional do que por alinhamento automático ao governo. 

Ainda que aliados de Lula minimizem o episódio e defendam que o governo “aceita o entendimento”, parlamentares da oposição interpretam o gesto como demonstração de que o Senado pode se distanciar do Executivo quando confrontado com temas de alto custo político. O desfecho amplia o desgaste acumulado nos últimos meses e coloca novas incertezas sobre a condução de pautas estratégicas do governo na Casa. 

Para o cientista político Adriano Cerqueira, o comportamento do presidente do Senado não deve ser interpretado como rompimento, mas como cálculo político próprio. “Alcolumbre tende a agir conforme as conveniências mais dele do que propriamente de A ou de B”, afirma. Segundo ele, o senador opera dentro de uma lógica de poder mais pragmática do que ideológica. 

CPMI tenta sobrevida e oposição quer ampliar o prazo das investigações 

Com prazo de funcionamento previsto até 26 de março, a CPMI do INSS entra em fase decisiva. A manutenção da votação que aprovou a quebra de sigilos, incluindo o de Lulinha, deu novo impulso político à comissão justamente no momento em que parlamentares discutem a necessidade de prorrogação dos trabalhos. 

O presidente do colegiado, Carlos Viana, afirmou que ainda aguarda retorno da presidência do Congresso sobre o pedido de extensão do prazo. Segundo ele, a definição deve ocorrer até o fim desta semana. 

Para os integrantes da oposição, o embate em torno da quebra de sigilo reforça o argumento de que há fatos relevantes ainda pendentes de apuração. “O povo está querendo saber e está vendo as entranhas da corrupção, está vendo que blindaram o irmão do atual presidente da República, o tal de Frei Chico. Agora queriam blindar o Lulinha e, por descuido, não foram à CPMI”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC) ao defender a prorrogação dos trabalhos. 

Já o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo no Senado, afirmou que “é fundamental a prorrogação da CPMI por, pelo menos, 60 dias. O próprio Lulinha já teria admitido publicamente, junto com interlocutores, o seu vínculo com o Careca do INSS. Como é que a gente não vai fazer o nosso trabalho e nos aprofundar para ver se isso é verdade, quem é culpado e quem não é?”, questionou. 

Para o cientista político Elias Tavares, a crise pode fortalecer a comissão neste momento. “A crise não enfraquece automaticamente a CPMI — ela pode, paradoxalmente, prolongar sua vida política”, afirma.

Já Alexandre Bandeira avalia que o episódio devolveu protagonismo ao colegiado. “Foi um dia muito poderoso para a CPMI porque deu de novo muita musculatura”, diz. Para ele, às vésperas da discussão sobre prorrogação, a comissão recupera visibilidade e poder de pressão, o que pode influenciar o ambiente político no Congresso. 

A oposição aposta justamente nesse novo fôlego para defender a ampliação do prazo. A estratégia é sustentar que a investigação ainda não alcançou todos os níveis que deveria atingir e que o desgaste recente evidencia a necessidade de continuidade dos trabalhos. 

“Na hora em que o governo é derrotado, que a blindagem é posta por terra e nós temos a oportunidade de chegar ao âmago desse crime hediondo que é o roubo aos aposentados do INSS, nós assistimos ali a uma cena de pugilato, de desespero, de histeria. Não foi apenas a quebra do sigilo de alguém que está sendo investigado (Lulinha), também se quebraram sigilos de empresas e cidadãos que estão diretamente envolvidos naquela trama”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.