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A Maridt, empresa do ministro Dias Toffoli e familiares, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que manteve o sigilo de seus dados bancários, fiscais, telefônicos e digitais, por meio de um pedido direcionado ao ministro Gilmar Mendes. Em vez de ajuizar uma nova ação, que fosse sorteada entre todos os ministros da Corte, a empresa fez uma manobra para levar o caso a Gilmar.
O artifício foi protocolar uma petição dentro de um processo conduzido por Gilmar Mendes que já havia sido arquivado em 2023 e que tinha como alvo a CPI da Pandemia, de 2021, e não a CPI do Crime Organizado, que aprovou a quebra do sigilo da Maridt.
O processo de 2021 foi aberto pela produtora de documentários Brasil Paralelo que, na época, pediu ao STF a derrubada da quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, apontando abuso dos parlamentares que comandavam a comissão. Em 2023, a ação foi arquivada por Gilmar Mendes, mas acabou desarquivada nesta sexta-feira (27), após a chegada do pedido da Maridt.
A petição da empresa foi protocolada no processo de madrugada, à 0h58, pelo advogado Fernando Neves, que obteve procuração para representar a empresa assinada por José Eugênio Dias Toffoli, irmão e sócio do ministro Toffoli. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Neves faz parte da elite da advocacia em Brasília e goza de prestígio entre os ministros do STF.
A decisão de Gilmar Mendes foi proferida no início da tarde. “O ato impugnado limita-se a conjecturas, e fundamentação genéricas e ilações abstratas”, justificou o ministro. “Essa mesma medida poderia levar a CPI a acessar uma infinidade de conversas privadas, fotos, vídeos e áudios, além de registros sobre a localização geográfica”, escreveu ainda na decisão (leia, mais abaixo, as justificativas da CPI para a quebra de sigilos).
No pedido a Gilmar, o advogado da Maridt se aproveitou de uma decisão antiga do ministro em favor da Brasil Paralelo, em 2021, para equiparar ao caso da Maridt na CPI do Crime Organizado. Argumentou que o fato investigado pela comissão – a atuação, expansão e funcionamento de organizações criminosas no Brasil – não tem relação com a empresa de Toffoli e seus irmãos.
“Os fundamentos utilizados na fundamentação da CPI são absolutamente genéricos, escorados em notícias de imprensa e sem qualquer mínimo lastro ou indício probatório”, afirmou ainda o advogado da Maridt.
A manobra utilizada pela empresa para evitar o sorteio entre os ministros e direcionar o pedido a Gilmar foi duramente criticada por especialistas e críticos do STF.
“O mandado de segurança da Brasil Paralelo serviu apenas de barriga de aluguel para permitir a escolha do ministro relator. Esse tipo de manobra processual, que foi muito usado no passado para se escolher o julgador de sua preferência, é uma burla flagrantemente ilegal ao juiz natural, que não permite que a parte escolha o juiz que vai decidir sua causa”, explicou o procurador Hélio Telho no X.
Em regra, segundo ele, o pedido deveria ter sido apresentado numa nova ação – um mandado de segurança específico contra a CPI do Crime Organizado – e distribuído por sorteio ou mesmo encaminhado a André Mendonça por prevenção, uma vez que ele é o relator do caso Master no STF.
“A Maridt escolheu o relator, o relator acolheu a escolha e ainda proferiu decisão sem pedido em processo com objeto estranho ao caso concreto. De quebra, abre-se precedente para que Gilmar dispute adiante a relatoria de pedidos de suspensão de quebras de sigilo da Maridt e Lulinha, casos que hoje estão com Mendonça”, escreveu no X o advogado André Marsiglia.
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CPI suspeita que Maridt é empresa de fachada para operações de Toffoli
A Maridt entrou na mira da CPI por ter, em 2021, vendido parte do resort de luxo Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e operador do dono do Master, Daniel Vorcaro.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Polícia Federal encontrou mensagens de Vorcaro a Zettel cobrando pagamentos para a empresa que somaram R$ 35 milhões nos últimos anos. A PF também encontrou no celular de Vorcaro diversas menções a Toffoli e contatos diretos com o ministro, inclusive sobre encontros.
Na quarta-feira (27), a CPI do Crime Organizado aprovou requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do colegiado, com a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt, cobrindo o período de 1º de janeiro de 2022 a 8 de fevereiro deste ano.
Segundo o requerimento, a quebra de sigilo tinha por objetivo “desmantelar a complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”.
No documento, Alessandro Vieira aponta que a empresa seria uma “estrutura de fachada para ocultar o real beneficiário de vultosas transações financeiras”, numa referência implícita ao ministro Dias Toffoli. “Os irmãos do magistrado atuariam como verdadeiros ‘laranjas’ em um esquema de blindagem patrimonial”, acrescentou.
A suspeita é de que a Maridt recebia valores de escritórios de advocacia por serviços de consultoria, um artifício para pagamento de propina, segundo o senador.
“Há suspeitas fundadas de que a Maridt tenha funcionado como um canal de recebimento de vantagens indevidas sob o manto de contratos de consultoria e prestação de serviços mensais pagos por grandes escritórios de advocacia que possuem interesses diretos em causas relatadas pelo próprio Ministro Toffoli no STF”, diz o requerimento. “O rastreamento bancário e fiscal da Maridt permitirá identificar se esses pagamentos milionários possuem qualquer lastro em serviços efetivamente prestados ou se serviam apenas como meio ilícito de remuneração”, justificou.
Neste mês, Dias Toffoli admitiu que é sócio da empresa junto com dois irmãos: o engenheiro José Eugênio, que mora numa casa simples em Marília, e o padre José Carlos. O ministro disse que as operações envolvendo o Tayayá são regulares.
No pedido feito a Gilmar para derrubar a quebra de sigilos, a defesa da Maridt indicou que os dados poderiam alcançar informações do ministro Dias Toffoli.
“Tais medidas extremas buscam investigar, por via oblíqua, autoridade sujeita a regime próprio de apuração e responsabilização, detentora de prerrogativa de foro e submetida à iniciativa reservada dos órgãos constitucionalmente competentes”, afirmou, na petição, o advogado Fernando Neves.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (27), o senador Alessandro Vieira afirmou que o Brasil recebe com grande preocupação a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada aos irmãos do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a medida havia sido aprovada por unanimidade pela CPI, com base em indícios de possível relação da empresa com os casos Master e Reag, além de suspeitas de movimentações financeiras atípicas e indícios de lavagem de dinheiro associada ao Primeiro Comando da Capital. Na mesma sessão, também foi aprovada a convocação dos sócios formalmente identificados, irmãos de Toffoli, apontado como sócio oculto.
Vieira destacou que, enquanto os irmãos do ministro recorreram ao STF por meio de habeas corpus ao ministro André Mendonça — que reconheceu o direito de investigados não serem obrigados a depor —, a empresa Maridt adotou estratégia diferente ao peticionar diretamente a Gilmar Mendes em um mandado de segurança já arquivado desde 2023. Para o senador, as decisões judiciais consideradas atípicas, somadas às movimentações financeiras suspeitas, indicam que o caso é grave demais para ser ignorado. Ele promete contestar a decisão em todas as instâncias possíveis.
Quais dados da empresa de Toffoli seriam obtidos pela CPI do Crime
Se fosse mantida a quebra de sigilos, a CPI obteria toda a movimentação financeira da empresa de 2022 até este mês, incluindo todos os pagamentos recebidos e a origem, todas as transferências realizadas e o destino, investimentos de toda natureza e operações de câmbio, em todos os bancos.
“A investigação busca ainda desvelar se o dinheiro recebido pela Maridt foi objeto de saques vultosos em espécie, transferências para contas de terceiros ou remessas para o exterior, táticas comuns para apagar o rastro financeiro e realizar pagamentos indevidos a agentes públicos”, justificou Alessandro Vieira.
Junto à Receita, seriam obtidas todas as declarações de imposto de renda da empresa, bem como a análise dos auditores sobre eventuais irregularidades fiscais. O Coaf, que monitora transações suspeitas, também enviaria relatórios de inteligência.
Operadoras de telefonia, por sua vez, enviariam registros de todas as ligações para os telefones cadastrados, detalhando data, duração, origem da chamada e até mesmo a localização dos celulares que efetuaram as ligações.
Por fim, a CPI aprovou a obtenção de dados armazenados nas principais plataformas de serviços digitais, como Instagram, Facebook, Google, Apple e até no Telegram. Com isso, haveria acesso a mensagens, e-mails e documentos guardados na nuvem.
“A quebra dos sigilos telefônico e telemático, por sua vez, é a única ferramenta capaz de desvelar o ajuste prévio e a coordenação entre os ‘laranjas’, os operadores financeiros do Master e o gabinete de autoridades em Brasília, revelando o elemento subjetivo do crime que as notas fiscais e registros burocráticos tentam ocultar”, escreveu Alessandro Vieira no requerimento.
Todas essas informações, agora, permanecerão protegidas por ordem de Gilmar Mendes. Eventuais dados que já tenham chegado à CPI deverão ser destruídos e adotadas providências contra qualquer vazamento, interno ou externo.
Na quarta-feira (25), a CPI também aprovou a convocação dos irmãos de Toffoli para depor, mas o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, concedeu um salvo-conduto para que possam faltar ou se calar caso compareçam.
Mendonça assumiu a relatoria do caso Master neste mês, depois que os ministros decidiram afastar Toffoli da condução da investigação em razão do desgaste com as revelações de ligações com Vorcaro e de medidas heterodoxas durante a investigação, como tentativa de lacrar as provas no STF, escolha de peritos e direcionamento de questões à delegada do caso.
O que Toffoli disse sobre a empresa
Em 12 de fevereiro, o gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF, divulgou uma nota em que confirmou que ele foi sócio da empresa Maridt Participações, que detinha cotas do resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), ao lado dos irmãos. Segundo a nota, a participação foi encerrada por meio de duas operações, concluídas até fevereiro de 2025, com vendas realizadas a valor de mercado e devidamente declaradas à Receita Federal.
Toffoli afirmou que a atuação era permitida pela Lei Orgânica da Magistratura, desde que sem exercer atos de gestão, e destacou que deixou a sociedade antes de ser sorteado para relatar o caso relacionado ao Banco Master.
O ministro também negou qualquer relação financeira ou de amizade com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal. Relatório da corporação apontou mensagens, convite para festa e supostos pagamentos, mas Toffoli classificou as informações como “ilações” e afirmou jamais ter recebido valores de Vorcaro ou de seu cunhado. Confira a nota na íntegra:
“A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.
O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.
A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.
A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro.
Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
