Por unanimidade, STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (25), para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O ministro e presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, acompanhou o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia pela condenação da dupla.

A maioria dos ministros concordou parcialmente com a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A Turma divergiu em relação à imputação do crime de homicídio qualificado ao ex-delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também alvo do julgamento.

Além dos irmãos e Rivaldo, também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar envolvido diretamente no assassinato, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos que teria acompanhado os passos da vítima.

Em seu voto, o ministro Zanin destacou que a “impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita”.

“Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”, destacou.

Flávio Dino, que também seguiu o relator, utilizou seu voto para criticar as investigações que se arrastam desde 2018 e alegou que isso foi corroborado com as delações. “Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, concluiu.

O voto do relator

Em seu voto, Moraes afirmou que “as provas apresentadas pela PGR não deixam dúvidas” de que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, “devendo ser por ele integralmente responsabilizados”.

Para o ministro, ficou comprovada a motivação política do assassinato, sustentada pela tese de que Chiquinho e Domingos decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a frustrar os interesses da família na grilagem de terras no Rio de Janeiro. O crime teria sido o desfecho de uma desavença entre a família Brazão e integrantes do PSOL, iniciada na CPI das Milícias.

“Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia. Um como executor dos atos milicianos, Robson Calixto, e os outros como a grande influência e garantia política da manutenção daqueles territórios dominados”, disse Moraes. “Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas Marielle Francisco da Silva, Anderson Pedro Matias Gomes e Fernanda Gonçalves Chaves”, falou.

Na decisão, o relator ainda votou pela condenação do PM Ronald Pereira, acusado de monitorar os passos da vereadora, e do PM reformado Robson Calixto, por integrar a milícia supostamente comandada pelos irmãos.