Caso Marielle: PGR pede condenação e defesas alegam falta de provas no 1º dia de julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (24), ao julgamento dos acusados pelos assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, defendeu a condenação integral dos réus, sustentando que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas.

Além da prisão, a PGR solicitou o pagamento de indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas e à assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Segundo a denúncia, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, seriam os mandantes do crime.

O motivo do crime seriam os conflitos fundiários na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde a atuação parlamentar de Marielle confrontava interesses econômicos de milícias ligadas ao grupo. A acusação também detalhou a participação dos outros três réus:

• Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil, acusado de planejar o ataque e usar o cargo para garantir a impunidade dos mandantes;
• Ronald Paulo Alves Pereira: ex-policial militar que teria monitorado a rotina da vereadora e informado sobre sua localização na noite do crime;
• Robson Calixto Fonseca (“Peixe”): ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de atuar como intermediário com as milícias.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, os pais e a filha de Marielle acompanharam o primeiro dia de julgamento na sede do STF. A viúva de Anderson, Agatha Arnaus, também estava presente, bem como a vereadora do Rio Mônica Benício (Psol), viúva de Marielle.

Defesas questionam delação de Ronnie Lessa

Os argumentos centrais das defesas foram a falta de provas materiais e o questionamento da validade da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

A defesa de Chiquinho Brazão classificou a delação de Lessa como “mentirosa e inconsistente”, negando qualquer conflito de interesses com Marielle.

Já os advogados de Domingos Brazão sustentaram que não há provas de vínculo econômico entre o conselheiro do TCE e o assassinato, afirmando que a acusação se baseia em “depoimentos controversos”.

O advogado de Rivaldo Barbosa argumentou que a Corregedoria da Polícia Civil não encontrou sinais de enriquecimento ilícito do delegado e que a acusação de corrupção carece de demonstração de valores e pagamentos.

As defesas de Ronald Alves e Robson Fonseca também pediram absolvição, alegando que as denúncias são baseadas em “vagas conclusões” e “narrativas não comprovadas”.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), a partir das 9h. A sessão começará com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.