Relator prevê mudanças no projeto sobre trabalho por aplicativo; votação é adiada

Apesar da reunião da comissão especial prevista para esta terça-feira, o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo ainda não deve ser votado hoje. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que pretende apresentar uma nova versão do parecer antes de submeter o texto à deliberação, o que deve ocorrer apenas nas próximas duas semanas.

— A ideia não é votar hoje. Ainda há pontos a aprimorar e vamos apresentar um novo parecer com esses ajustes. Fizemos a leitura do relatório em dezembro e agora é o momento de esclarecer dúvidas dos deputados e ouvir as preocupações do setor — disse Coutinho ao GLOBO.

O deputado afirmou que o principal entrave para o avanço da proposta é a definição de uma remuneração mínima por corrida ou entrega, ponto que concentra as divergências entre governo, Congresso e plataformas digitais.

— Hoje, o grande impasse é o valor mínimo. Precisamos ter cuidado para não inviabilizar o serviço em cidades menores. Dependendo do valor fixado, essas operações deixam de acontecer — afirmou.

O relatório apresentado por Coutinho em dezembro prevê piso de R$ 8,50 por entrega, enquanto integrantes do governo defendem valores mais elevados. Como mostrou o GLOBO, o grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, discute a fixação de uma remuneração mínima próxima de R$ 10 por entrega, medida apoiada por parte das lideranças de entregadores, mas considerada economicamente inviável pelas empresas do setor.

Segundo Coutinho, a tentativa de encontrar um modelo intermediário esbarra na resistência das plataformas e na preocupação com impactos fora dos grandes centros.

— Chegamos a estudar um modelo diferenciado por número de habitantes, mas houve resistência das empresas, que consideram a aplicação complexa. Esse segue sendo o ponto mais sensível da proposta — disse.

O relator afirmou ainda que pretende discutir ajustes diretamente com representantes do governo e parlamentares envolvidos na negociação, entre eles o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Guilherme Boulos e o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA). A reunião ainda depende de agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

— Vamos avançar nas conversas com o governo porque há espaço para aperfeiçoar o texto. Existem muitos detalhes que ainda podem ser ajustados — afirmou.

Entre os pontos que devem ser revistos nas negociações estão dispositivos questionados pelas plataformas, como a caracterização jurídica das empresas e exigências aplicadas aos trabalhadores cadastrados nos aplicativos. Coutinho citou como exemplo o debate sobre a verificação de antecedentes criminais.

— No caso dos entregadores, essa exigência ficou apenas como opcional. Se houver entendimento de que o ponto gera dificuldade operacional, podemos fazer ajustes — disse.