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A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito de apuração de possíveis vazamentos de informações da Receita Federal envolvendo ministros da Corte e seus familiares. Os nomes dos alvos das buscas não foram divulgados.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a partir de representação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Além das buscas, foram impostas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
O pedido de rastreamento feito por Moraes ocorreu há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques contra ministros do STF. Na solicitação, o ministro incluiu todos os magistrados da Corte e seus familiares dentro dos graus de parentesco definidos, além de requerer apuração também pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Paralelamente, a Receita Federal iniciou um rastreamento interno para verificar se houve quebra de sigilo fiscal de cerca de 100 pessoas — entre elas os dez ministros do STF e parentes como pais, filhos, irmãos e cônjuges.
Os auditores terão de realizar aproximadamente 8.000 procedimentos de checagem, cruzando dados de cerca de 80 sistemas da Receita, apurou a Folha de S. Paulo. Os relatórios concluídos estão sendo enviados diretamente ao gabinete de Moraes. O processo tramita sob sigilo.
O rastreamento solicitado diretamente por Alexandre de Moraes à Receita Federal provocou incômodo entre integrantes do Supremo. Nos bastidores ministros passaram a questionar o procedimento adotado, sob o argumento de que uma medida dessa natureza — envolvendo dados de cerca de cem pessoas, entre ministros e familiares — deveria partir da Presidência da Corte.
Um magistrado ouvido pelo Estadão afirmou que apenas o presidente do tribunal, Edson Fachin, poderia formalizar esse tipo de solicitação, e ainda assim mediante requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros dois ministros relataram concordar com a avaliação, apontando preocupação com a forma e a competência institucional para a adoção da medida.
Receita admite irregularidades nos acessos
A Receita Federal informou que já foram detectadas irregularidades em acessos a dados fiscais sob apuração e que as informações preliminares foram encaminhadas ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O órgão afirmou, em nota à imprensa nesta terça-feira (17), que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal — classificado como “pilar básico do sistema tributário” — e destacou que instaurou procedimento investigatório interno, em parceria com a autoridade policial, para apurar responsabilidades.
A Receita também ressaltou que seus sistemas são integralmente rastreáveis, o que permite identificar e punir acessos indevidos, inclusive na esfera criminal, e que, desde 2023, reforçou os controles e restrições de acesso, com aplicação de sanções disciplinares quando constatadas irregularidades.
“Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, diz a nota.
Suspeita de vazamento recai sobre funcionário do Serpro
A suspeita é que o sigilo fiscal da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi acessado indevidamente por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal, sem autorização judicial, apurou o site Metrópolis.
Além disso, a declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro do Supremo também foi consultada sem autorização.
O relatório com os resultados desse rastreamento está previsto para ser entregue após o Carnaval, e as quebras já identificadas terão desdobramentos tanto administrativos quanto criminais. Caberá à Polícia Federal investigar se os acessos foram realizados com a finalidade de vender ou repassar os dados a terceiros.
Na tarde desta terça-feira, o STF soltou um comunicado à imprensa onde afirma que, nos autos da PET 15.256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, seguidos de “posterior vazamento das informações sigilosas”, no âmbito da apuração de possível exposição indevida de dados de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares.
Segundo relatório encaminhado pela Receita ao Supremo, houve a identificação de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. A Procuradoria-Geral da República destacou que os acessos “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, mas ponderou que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A pedido da PGR, o Supremo determinou busca e apreensão, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento noturno e nos fins de semana, afastamento das funções públicas, proibição de acesso às dependências e sistemas do SERPRO e da Receita Federal, além de impedimento de saída do país contra os servidores investigados, que prestarão depoimento à Polícia Federal, responsável por dar continuidade às investigações.
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Tensão vem na esteira do caso Master
A tensão se insere na crise desencadeada após a quebra e liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro e suspeita de envolvimento em fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados.
Revelações sobre o caso geraram desconfiança dentro do Supremo quanto à eventual investigação de ministros sem amparo legal. De outro lado, investigadores da PF avaliam que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do processo, dificultaram o avanço das apurações.
Ministros do tribunal discutem a possibilidade de abertura de investigação interna para apurar condutas da PF e da Receita. Como os dois órgãos são comandados por nomes considerados de confiança do governo federal, parte dos magistrados passou a estender a responsabilidade política ao Palácio do Planalto.
A crise se agravou na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, o relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nos diálogos, ambos discutem pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.
Em nota, Toffoli confirmou que integra o quadro societário da Maridt, que foi uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná, mas negou ter recebido recursos de Vorcaro. O ministro deixou a relatoria do caso Master após reunião reservada com os demais integrantes da Corte. As conversas do encontro também passaram a ser alvo de suspeita de vazamento para o site Poder360, ampliando o desgaste interno.
