STF entra no vale-tudo e perde pudor institucional em ato pré-Carnaval

A reunião a portas fechadas do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (12), dois dias antes do início do feriadão de Carnaval, culminou na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master e na publicação de uma nota oficial assinada pelos dez membros da Corte. Para juristas, o episódio é símbolo nítido de que a Corte entrou numa lógica de vale-tudo e já atua sem o pudor de sequer aparentar respeito às instituições.

Para eles, a novidade desta vez é a adesão explícita, em conjunto, dos dez ministros ao vale-tudo institucional. Contrariando até mesmo formadores de opinião e juristas que apoiaram os abusos da Corte nos últimos anos, os membros do STF declararam sem divergências internas que não veem “caso de cabimento para a arguição de suspeição” de Toffoli.

Mais do que isso, ao proclamarem a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli no processo, os ministros sentenciaram, na prática, que ele está acima de qualquer suspeita. Como observa a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, isso é especialmente grave no caso de André Mendonça, novo relator do processo.

“Do momento em que ele assina aquela nota, ele fecha a questão em torno de uma inexistência de suspeição de Toffoli. Ou seja, ele já fecha a questão sobre uma linha investigativa importantíssima da polícia, que eram esses elos patrimoniais, talvez até emocionais, familiares, entre Vorcaro, seu cunhado, o Banco Master, Toffoli, irmãos de Toffoli etc. Isso é gravíssimo. Do momento em que ele assina, ele fecha a questão e, automaticamente, impede até o exercício das investigações em torno dessa matéria”, afirma ela.

Katia acrescenta que a nota é “anti-institucional, totalmente fora de esquadro” e tem uma contradição intrínseca: se Toffoli não é suspeito, era obrigatório que ele seguisse como relator.

“Juiz não pode escolher qual processo ele quer julgar ou ele não quer julgar. Ele tem que ficar ali julgando dentro dos limites da sua competência. Portanto, ele só pode se retirar nesses casos estritos, em que ele vir que é incompetente – que aliás seria o caso, porque esse caso deveria prosseguir em primeira instância, e não no Supremo Tribunal Federal –, ou então em caso em que ele se veja suspeito ou impedido. Então, existe uma contradição intrínseca nessa nota. Ou bem ele é suspeito, e aí ele tem que se retirar, ou bem ele não é suspeito, e aí ele tem que prosseguir na condução desse processo”, explica.

Para ela, “isso não é colegialidade, é blindagem”. “Isso é blindagem anti-institucional e absurda. Essa nota foi um acinte ao país.”

Comentando o caso via X, o jurista Fabricio Rebelo destacou o poder ilimitado da Corte: “Quando as instituições perdem totalmente a credibilidade, não é mais possível sequer fingir a existência de um Estado Democrático de Direito. Só o que sobra é uma oligarquia autoritária desnudada, autoinvestida em poder absoluto. Mas o que importa é que é Carnaval!”, ironizou.

Já o advogado Enio Viterbo chamou a publicação de “nota de falecimento” do STF.

Conteúdo de vazamento mostra a dimensão da blindagem corporativista do STF

Na sexta-feira (13), o escândalo seguiu com a divulgação, pelo site Poder360, de diálogos que teriam acontecido durante o encontro reservado. Segundo alguns veículos, ministros teriam ficado irritados e passado a discutir, nos bastidores, a hipótese de gravação clandestina e a autoria do vazamento.

Na visão do jurista Alessandro Chiarottino, “o conteúdo da reunião mostra um ambiente muito pouco republicano, mais preocupado em salvar a face do STF do que promover valores de justiça”.

Entre os trechos repercutidos, apareceu um atribuído ao ministro Flávio Dino, em que ele teria limitado as hipóteses de suspeição de integrantes da Corte a situações extremas: em casos “de pedofilia, e se tiver prova, e de estupro, e se tiver prova”.

Katia Magalhães considera que a nota já revelava o que os diálogos vazados apenas reiteraram. “Essas pessoas são tradicionalmente dadas à impunidade, e o que a nota refletiu, independentemente do vazamento, foi uma chancela, um carimbo oficial à impunidade”, afirma.

Para o jurista Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, o que se vê hoje no STF é o resultado previsível de anos de tolerância ao poder sem limites dos ministros. “A coisa é tão escandalosa e escancarada que os inquéritos abusivos nas mãos de Moraes e o incenso com que a imprensa recobriu o STF fizeram aquelas pessoas sentirem-se como deuses intocáveis, que tudo podiam. E isso os fez não ter qualquer pudor ou cautela para o exercício dos seus apetites. Prender velhinhas e vendedores de picolé terminou servindo de cortina de fumaça para o encantamento das serpentes da mídia, fissuradas em seu inimigo preferencial. E isso lhes deu a sensação de passe livre para toda sorte de aventuras abusivas”, comentou via X.