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A proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 deixou o campo retórico e entrou oficialmente no calendário da Câmara. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, com expectativa de votação ainda no primeiro semestre. A movimentação foi analisada no programa Mapa de Risco desta sexta-feira (13), que apontou o potencial eleitoral da pauta e os riscos fiscais embutidos no debate.
Para o governo, a mudança na jornada de trabalho pode funcionar como bandeira de mobilização, especialmente em ano pré-eleitoral. “Há uma avaliação ali dentro do governo, dentro do PT, de que o engajamento que foi provocado pela discussão do imposto de renda e da taxação de bancos, bilionários e bets, no ano passado, foi responsável pelo fôlego que teve o presidente Lula nas pesquisas de popularidade”, afirmou o analista político Paulo Gama.
Segundo ele, a expectativa é repetir o efeito. “Há uma expectativa de que essa discussão do fim da escala 6 x 1 possa fazer o mesmo, possa surtir o mesmo efeito, já deslumbrando o calendário eleitoral.”
Oportunidade com segurança!
O problema é que a conta não é neutra. Setores empresariais já começaram a defender medidas compensatórias, como a retomada da desoneração da folha ou uma transição escalonada.
Na leitura feita no programa, o governo reconhece a sensibilidade do tema, sobretudo entre pequenas empresas. “O governo entende o risco de fazer essa discussão, principalmente nas pequenas empresas, com até nove funcionários, mas não se mostra disposto a acenar com nenhum tipo de compensação em termos de recurso, em termos de desoneração”, disse Gama.
O avanço da proposta, no entanto, depende do ritmo imposto pela Câmara. “Hugo Motta mandou a proposta para a CCJ, mas ele continua de posse do calendário”, afirmou o analista. Após a admissibilidade, o texto ainda precisaria passar por comissão especial antes de ir ao plenário, o que pode alongar a tramitação.
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“Obviamente, quando há vontade política, tudo isso pode ser pulado, atalhos podem ser construídos”, ponderou Gama. Ainda assim, ele destacou que há etapas regimentais capazes de frear ou acelerar a discussão, dependendo da articulação política.
O debate sobre a escala 6×1 ilustra um padrão mais amplo. A agenda econômica começa a ser pressionada por prioridades eleitorais, enquanto o Congresso busca extrair capital político das pautas de maior apelo social.
Se a discussão evoluir com compensações que ampliem renúncias ou pressionem gastos, o risco fiscal entra na conta. Se a proposta for desidratada ou adiada, o governo perde uma vitrine política relevante. Em qualquer hipótese, a tramitação da PEC passa a ser observada não apenas como tema trabalhista, mas como variável relevante para o humor dos investidores nos próximos meses.
O Mapa de Risco, novo programa de política do InfoMoney, vai ao ar todas as sextas-feiras, a partir das 5h da manhã, no YouTube e no seu tocador de podcast preferido.
