Pacto no TCE pode livrar consumidor de Cuiabá de cobrança imediata por novas ligações de esgoto

ANA JÁCOMO

DO REPÓRTERMT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu o primeiro passo para acabar com o peso financeiro das novas ligações de esgoto em Cuiabá. Em reunião realizada hoje (13), a concessionária Águas Cuiabá assumiu o compromisso de apresentar ao Tribunal e ao Ministério Público um plano de investimentos que prevê a execução das conexões residenciais sem que o morador tenha que pagar o valor total no ato do serviço.

A solução, construída dentro de uma mesa técnica, propõe que as ligações sejam feitas pela empresa e os custos sejam diluídos ao longo de vários anos nas faturas.

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a intenção é tornar o valor “imperceptível” para o cidadão. “O cidadão nem vai perceber os custos. O importante é fazer as ligações, porque tem muito consumidor que não consegue pagar“, explicou o presidente ao destacar que a proposta ainda será formalizada no cronograma de investimentos.

A intervenção do TCE-MT busca pacificar conflitos jurídicos que se arrastam desde 2015 e que, até então, travavam o avanço do saneamento na capital.

Com a mediação do Tribunal, o objetivo é garantir que o benefício social chegue à ponta sem gerar novos aumentos abusivos. A proposta de parcelamento gradual agora passará pela análise técnica dos auditores do TCE e da agência reguladora para assegurar que a modicidade tarifária seja respeitada antes da implementação definitiva.