Colegas veem Fachin tentando blindar Código de Conduta com Cármen Lúcia relatora

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de tornar a ministra Cármen Lúcia relatora da proposta de código de conduta para ministros de tribunais superiores foi informada com antecedência à maioria dos colegas e foi vista internamente como uma tentativa de blindar a iniciativa de críticas e um “freio de arrumação” na condução do debate em torno do tema. A recepção, segundo três ministros ouvidos pelo GLOBO, foi positiva.

A medida foi anunciada por Fachin durante seu discurso na sessão solene de abertura do ano do Judiciário nesta segunda-feira. Em sua fala, o presidente do STF destacou que seguirá insistindo na ideia de elaboração do código de conduta — uma ideia que encontra resistências entre alguns integrantes do tribunal, que criticam, entre alguns aspectos, a forma como o debate estava sendo posto, “de fora para dentro”.

Na avaliação de uma ala de ministros, a determinação da condução da proposta por Cármen Lúcia foi um gesto para o Supremo, uma vez que reconhece que as questões internas precisam ser construídas dentro do próprio tribunal, seguindo os ritos próprios da Corte. Para um magistrado, é importante que o código seja discutido dentro dos trâmites que já existem no Supremo para as questões administrativas. 

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Embora a ideia ainda deva enfrentar obstáculos, esses integrantes acreditam que a temperatura do debate deva diminuir e que a ministra relatora deve buscar construir a proposta de código de conduta ouvindo os colegas, buscando conciliar diferentes interesses.

Nos bastidores, ministros avaliam ainda que, ao indicar Cármen Lúcia para a relatoria, Fachin sinalizou que a proposta saiu do plano retórico e passou a tramitar de forma concreta dentro do tribunal. O gesto é visto como uma forma de mostrar que a presidência fez avançar a iniciativa, o que ajuda a reduzir a pressão interna e externa sobre o comando da Corte em torno do tema.

No discurso proferido durante a sessão solene, Fachin afirmou que terá como uma de suas prioridades internas a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência, com destaque para a elaboração de um Código de Conduta específico para a Corte. O compromisso foi reafirmado durante o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026.

Segundo o presidente, a ministra Cármen Lúcia ficará responsável pela relatoria da proposta do código, iniciativa que integra as metas centrais da atual presidência do STF. Ele agradeceu publicamente à magistrada por ter aceitado a função e destacou a importância de uma construção coletiva dentro do colegiado.

“Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou.

O GLOBO mostrou nesta segunda-feira que a atuação de Fachin deve se voltar a dois eixos centrais: contornar as críticas sobre a condução do relator do caso do Banco Master, Dias Toffoli, e destravar a discussão sobre um código de conduta para os tribunais superiores.

Idealizado pelo presidente do STF, o código de conduta passou a ser visto por uma ala da Corte como uma resposta ao desgaste provocado pelo caso Master. Outro grupo, porém, resiste.

Ministros ouvidos sob condição de reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para votação a curto prazo. Um dos argumentos é que o debate ocorre em um ano eleitoral, quando as instituições tendem a estar mais expostas a pressões. Para outros, o código é desnecessário, pois já há normas para reger a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.