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EDUARDA FERNANDES
DO REPÓRTERMT
O Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso (Sinpef-MT) entrou com uma ação contra o ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande Gustavo Henrique Duarte Oliveira Silva e a esposa dele, Aline Franciele de Rezende Duarte, por danos morais coletivos após a exposição e ofensas a policiais federais durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O caso ocorreu em fevereiro de 2025, durante a Operação Fake News, deflagrada pela Polícia Federal.
A ação foi protocolada na 2ª Vara Cível de Várzea Grande e pede reparação por dano moral coletivo, sob o argumento de que a conduta do casal atingiu não apenas os agentes envolvidos na diligência, mas a própria instituição Polícia Federal e toda a categoria. O sindicato sustenta que houve ofensas, intimidação e ampla divulgação do vídeo da abordagem, associando os policiais a uma narrativa de abuso de autoridade, o que teria colocado em risco a segurança dos servidores e de seus familiares.
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Segundo a petição, os policiais cumpriam ordem judicial expedida pela 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá quando foram recebidos de forma hostil na residência do ex-secretário, em Várzea Grande. A abordagem foi gravada por Aline Franciele e posteriormente divulgada, ganhando repercussão nacional.
A nova ação se soma a outras duas condenações já impostas ao casal pelo mesmo episódio. Em decisão publicada na última quarta-feira (28), o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou Gustavo Henrique e Aline a pagarem R$ 20 mil por danos morais à delegada da Polícia Federal Marianne Rodrigues Elias, uma das agentes expostas durante a operação.
Antes disso, em outubro de 2025, a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, já havia condenado o casal ao pagamento de R$ 10 mil para cada um de dois policiais federais que ingressaram com ação individual, totalizando R$ 20 mil. Na sentença, a magistrada destacou que filmar uma abordagem policial pode configurar exercício de cidadania, mas que o direito de registrar não se confunde com o direito de divulgar imagens que exponham agentes públicos a constrangimento ou risco.
Gustavo Henrique foi alvo da Operação Fake News, deflagrada pela Polícia Federal para apurar crimes eleitorais contra a honra do governador Mauro Mendes (União Brasil) nas eleições de 2022. Na ocasião da operação, ele acabou preso e posteriormente exonerado do cargo de secretário municipal.
Na nova ação, o sindicato afirma que a divulgação do vídeo extrapolou qualquer exercício regular de direito e teve o claro objetivo de descredibilizar a atuação policial, configurando ofensa coletiva à categoria e justificando a indenização por dano moral coletivo.
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Veja vídeo:
