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A 6.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro colocou o Nubank, a XP Investimentos e o banco BTG Pactual em uma ação civil pública que questiona a venda de CDBs do Banco Master utilizando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como garantia das aplicações. De acordo com a ação, a estratégia de vendas dos títulos criava uma sensação de segurança e abriu dúvidas se as instituições tinham conhecimento de uma eventual crise de liquidez.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 e deixou um montante de R$ 40,6 bilhões em aplicações para o FGC ressarcir aos clientes. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), alegando que as plataformas teriam transformado o órgão em “isca” comercial, omitindo riscos reais do emissor dos títulos.
“A Abradecont está acionando XP, BTG e Nubank para combater o que consideramos uma propaganda vinculativa abusiva. As instituições não podem utilizar o fundo garantidor como ‘isca’ de marketing para vender uma falsa percepção de segurança, especialmente quando esse fundo é custeado pelo próprio ecossistema do consumidor”, diz a associação em nota assinada por Evilásio Erthal, diretor, obtida pelo Estadão.
O Nubank e a XP Investimentos negaram irregularidades na venda dos títulos (veja mais abaixo), enquanto que o BTG Pactual não respondeu à reportagem.
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De acordo com a petição, XP, BTG e Nubank teriam sido as mais agressivas na comercialização dos CDBs do Master, mesmo havendo outras corretoras envolvidas. A associação argumenta que expressões como “baixo risco” e “adequado para conservadores” reforçaram a ideia de proteção total, baseada quase exclusivamente na cobertura do FGC.
Os números apresentados no processo mostram que a XP liderou a distribuição, com R$ 26 bilhões em CDBs do Banco Master. O BTG Pactual aparece com R$ 6,7 bilhões, enquanto o Nubank soma R$ 2,9 bilhões, totalizando R$ 35,6 bilhões dos R$ 40,6 bilhões acionados no fundo.
A tese central é que as instituições tinham condições técnicas e acesso a informações suficientes para saber que o risco do Banco Master era superior ao normal. O advogado Sérgio Antunes, que representa a Abradecont, afirma no documento que havia alertas de mercado, análises internas e notícias que indicavam deterioração financeira antes da liquidação.
Do ponto de vista legal, a simples venda de CDBs de terceiros não é irregular, mas a ação questiona a avaliação e a comunicação do risco. Caso fique comprovado que informações relevantes não foram repassadas de forma clara, a responsabilização pode avançar mesmo sem prova de dolo.
Segundo a ação, mesmo diante desse cenário, os CDBs continuaram em destaque nas plataformas, inclusive para aplicações acima do limite de cobertura do FGC, que é de R$ 250 mil por CPF e instituição. Para a associação, isso reforça a falha no dever de informar adequadamente o investidor.
A Abradecont pede que a Justiça determine a constituição de uma garantia financeira já no início do processo. A proposta é que a caução seja dividida proporcionalmente, com 65% para a XP, 25% para o BTG e 10% para o Nubank, refletindo o peso de cada um na distribuição dos títulos.
A entidade também solicita o envio de ofícios ao Banco Central, à CVM e ao próprio FGC para apurar alertas de risco, reclamações de consumidores e o funcionamento real da cobertura do fundo. Segundo a petição, o FGC teria sido superdimensionado na comunicação ao investidor médio.
Corretoras se defendem
A XP reagiu classificando a ação como oportunista e alegou que não há dano concreto, já que os investidores estão sendo ressarcidos. A corretora sustenta que os produtos eram de baixo risco por estarem cobertos pelo FGC e alertou para um possível “periculum in mora inverso”, com impacto sistêmico no mercado.
O Nubank afirmou que deixou de ofertar novos CDBs do Banco Master em 2024 e destacou que não trabalha com assessores de investimento.
“Todas as nossas atividades observam rigorosamente as normas regulatórias vigentes”, informou a instituição, que herdou parte desses produtos após a incorporação da Easynvest.
