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GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a realização de uma perícia técnica indireta para apurar as causas da morte do cão Joca durante um voo da Gol Linhas Aéreas. A decisão foi proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, no âmbito de uma ação civil pública que pede indenização milionária contra a companhia aérea.
Segundo a magistrada, a perícia deverá analisar documentos, laudos veterinários e registros do transporte para esclarecer se a morte do animal decorreu exclusivamente de doença pré-existente, como sustenta a Gol, ou se houve contribuição de estresse, calor, desidratação ou erro logístico, em razão do envio do cão para destino errado.
Na decisão, a juíza destacou que o processo não pode ser julgado neste momento, pois ainda há controvérsias técnicas relevantes. Também determinou a inversão do ônus da prova, cabendo à Gol demonstrar que não houve falha na prestação do serviço ou que o episódio ocorreu por culpa exclusiva do animal ou de terceiros.
Ação pede indenização milionária
Em 2024, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ingressou com a ação civil pública pedindo que a Gol Linhas Aéreas e quatro sócios da empresa sejam condenados ao pagamento de R$ 24 milhões por danos morais coletivos, além da imposição de novos protocolos obrigatórios de segurança para o transporte aéreo de animais.
Na defesa, a companhia aérea alegou que a Defensoria não teria legitimidade para ajuizar a ação e sustentou a ausência de interesse de agir, argumentando que o transporte de animais no porão foi suspenso voluntariamente após o caso. As preliminares, no entanto, foram rejeitadas pela Justiça, que entendeu que a medida voluntária não afasta a necessidade de uma decisão judicial definitiva.
A juíza também indeferiu, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, afastando a inclusão imediata dos sócios no polo passivo.
A perícia será realizada por empresa especializada indicada pelo juízo, e a Gol deverá arcar integralmente com os custos. Após a apresentação da proposta de honorários, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
Relembre o caso
Joca deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop (500 km de Cuiabá), mas foi embarcado, por erro da companhia aérea, em um voo para Fortaleza (CE). O tutor só soube do equívoco ao chegar a Mato Grosso.
Após ser localizado, o cão foi reenviado para São Paulo, mas não resistiu e morreu durante o trajeto.
Em 2024, a Justiça de São Paulo arquivou o inquérito policial que investigava a morte do animal. A decisão foi do juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa, da 6ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, que acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
No requerimento, a promotora Adriana Regina de Santana Ludke afirmou que “não há que se falar em conduta dolosa” da companhia aérea, uma vez que “não houve intenção de maltratar o cão Joca”.
Apesar do arquivamento na esfera criminal, a ação coletiva segue tramitando no TJ-MT e pode resultar em condenação milionária e mudanças obrigatórias nos protocolos de transporte de animais no país.
