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GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O Governo de Mato Grosso oficializou a abertura de uma série de processos administrativos para apurar a conduta de instituições financeiras que operam empréstimos consignados para servidores estaduais. As medidas, assinadas pelo secretário de Gestão e Planejamento, Basílio Bezerra, foram publicadas no Diário Oficial e têm como base um relatório da força-tarefa “Revisa Consignações”, que identificou indícios de fraudes e falhas operacionais graves no sistema de descontos.
As apurações apontam problemas como a falta de envio de faturas, a inexistência de contratos de adesão e, principalmente, uma manobra onde a modalidade registrada no sistema difere do que foi efetivamente pactuado com o servidor. Há ainda registros de valores descontados que não batem com as autorizações assinadas e operações que não possuem características de empréstimos regulares.
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A lista de empresas investigadas inclui instituições de grande porte e empresas de tecnologia financeira. Entre os alvos estão o Banco BMG, o Banco Daycoval, o Banco Santander Brasil e o Banco Pine, todos suspeitos de inconsistências nos descontos e falta de transparência nas faturas. O Banco Master também é citado por indícios de fraudes financeiras e silêncio diante de notificações do Estado. Já as empresas Taormina Soluções Financeiras, Eagle Sociedade de Crédito Direto, Meucashcard Serviços Tecnológicos, Neo Instituição de Pagamento e Pix Card são investigadas por divergências contratuais e falta de comprovação de entrega de cartões ou disponibilização de extratos.
As portarias estabelecem um prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações, garantindo o direito de defesa às instituições. Caso as irregularidades sejam confirmadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), as empresas poderão sofrer sanções administrativas e multas.
O objetivo do governo é sanear o sistema de consignações para evitar cobranças indevidas e garantir que os limites de margem dos servidores sejam respeitados conforme a legislação vigente.
