Justiça determina despejo da loja Fare Joias no Shopping Estação Cuiabá

VANESSA MORENO

DO REPÓRTERMT

Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, confirmou o despejo da loja Fare Joias, que funciona no Shopping Estação Cuiabá, e rescindiu o contrato de locação por falta de pagamento. A decisão foi proferida no dia 13 e também determinou que a empresa pague uma dívida superior a R$ 30 mil, referente a aluguéis, energia, condomínio e outros encargos, além de juros, multas, custas do processo e honorários advocatícios.

Na sentença, a magistrada confirmou a liminar de despejo já concedida e consolidou a posse do imóvel em favor do shopping.

“Julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, referente à Loja de Uso Comercial (LUC) nº 1082A do Shopping Estação Cuiabá; confirmar a liminar de despejo anteriormente deferida e já cumprida, consolidando a posse plena e exclusiva do imóvel em favor da parte autora”, decidiu a juíza.

No processo, o Shopping Estação informou que firmou contrato de locação com a loja em agosto de 2023, com prazo de cinco anos, mas que a empresa deixou de cumprir as obrigações contratuais, acumulando um débito de R$ 32.681,67. Diante da inadimplência, a Justiça autorizou a desocupação do espaço.

A loja chegou a depositar um valor como caução para tentar suspender o despejo, mas o montante foi contestado pelo shopping, que apontou diferença no cálculo dos honorários advocatícios. O contrato previa 20%, enquanto a empresa depositou valor considerando apenas 10%. Como a diferença não foi quitada no prazo, a Justiça autorizou o despejo compulsório.

Posteriormente, a Fare Joias informou que havia complementado o valor e pediu a suspensão da ordem de despejo, mas o Shopping recusou o pagamento e reiterou o pedido de despejo da loja, que foi mantido mesmo após recursos apresentados pela empresa ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com isso, o mandado de despejo foi cumprido em outubro de 2024. 

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