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VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso confirmaram o início da greve na próxima quarta-feira (21). A categoria reivindica aumento de 6,8% nos salários, abrangendo todas as classes e níveis, além de ajustes no plano de carreiras. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, para marcar o primeiro dia da paralisação haverá uma marcha às 8h pelas ruas do Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A concentração deve ocorrer em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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A manifestação deve contar com a participação de outros sindicatos e associações, como do Tribunal de Contas, do Ministério Público e dos Analistas Judiciários. A decisão pela realização da marcha foi tomada após reunião realizada nessa quinta-feira (15), na Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT).
Os servidores reivindicam o reajuste desde o início de setembro do ano passado, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa acréscimo de 6,8% nos salários dos servidores efetivos do Judiciário, abrangendo todas as classes e níveis. A proposta também contemplava ajustes no plano de carreiras.
Após adiamentos decorrentes de três pedidos de vista apresentados pelos deputados Beto Dois a Um (PSB), Dr. Eugênio (PSB) e Chico Guarnieri (PRD), o projeto foi votado e aprovado no dia 19 de novembro.
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Contudo, no dia 1º de dezembro, o governador Mauro Mendes vetou integralmente o projeto, sob a alegação de que o TJMT não apresentou estudos de impacto financeiro consolidados nem indicação de fonte de custeio permanente para sustentar o reajuste.
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Além disso, o governador afirmou que o aumento provocaria acréscimo estimado de R$ 1,6 bilhão por ano na folha de pagamento do Estado, abrindo precedentes para que outras categorias pleiteassem reajustes, o que geraria efeito cascata e impacto nas contas públicas.
No dia 3 de dezembro, a ALMT apreciou o veto do Governo do Estado e votou, de forma secreta, pela manutenção da suspensão do aumento. A votação terminou com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e 10 contrários.
O Sinjusmat chegou a tentar, por meio de um mandado de segurança com pedido de liminar no TJ, anular a sessão da AL que manteve o veto. Contudo, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou o pedido, alegando que não há urgência para suspender a votação secreta, uma vez que a sessão já ocorreu e não causa danos imediatos ao direito do sindicato capazes de justificar a concessão da liminar sem uma análise mais aprofundada do caso.
A magistrada ressaltou que o assunto é complexo e que deve ser examinado com mais cuidado.
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