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GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
A Justiça de Mato Grosso emitiu um mandado de prisão definitiva contra o secretário municipal de Administração de Dom Aquino (a 188 km de Cuiabá), Wellinton Roberto Nascimento. Ele foi condenado a uma pena de 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. Até o momento, ele é considerado foragido.
A ordem de prisão foi assinada pela juíza Amanda Pereira Leite Dias, da Vara Única do município, nessa segunda-feira (12). O documento foi emitido após o trânsito em julgado da condenação, etapa em que não há mais possibilidade de recursos sobre o mérito da decisão. O processo contra o secretário tramitava no Judiciário desde 2018.
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De acordo com a sentença, o estupro foi praticado por diversas vezes, o que levou ao reconhecimento da continuidade delitiva e, consequentemente, ao aumento da pena final. Wellinton, conhecido como “Neguinho”, respondeu a toda a ação penal em liberdade, mas agora deve ser recolhido a uma unidade prisional para o início do cumprimento da sanção.
A magistrada destacou no mandado que, devido ao tempo de condenação superior a oito anos, o réu não possui direito à substituição da prisão por penas restritivas de direitos ou à suspensão condicional da pena. O mandado de prisão tem validade estipulada até janeiro de 2042.
Até o fechamento desta matéria, o secretário não havia sido localizado pelas autoridades policiais e a prefeitura do município não havia emitido nota oficial sobre o caso.
