Sindicato dos servidores denuncia ao CNJ pagamento de bônus milionários a magistrados do TJMT

THIAGO NOVAES

DO REPÓRTERMT

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) apresentou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando o pagamento de verbas extras a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no mês de dezembro de 2025. Segundo o sindicato, os valores pagos a juízes e desembargadores ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo público e somaram cerca de R$ 28,4 milhões.

De acordo com levantamento apresentado pelo Sinjusmat, a maior parte dos magistrados recebeu bônus que se aproximaram de R$ 100 mil, enquanto alguns desembargadores tiveram remunerações ainda mais elevadas. Entre os desembargadores, quatro receberam o valor máximo de R$ 118 mil. O montante pago supera o teto constitucional do funcionalismo público de R$ 46 mil, baseado no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No total, apenas 72 magistrados receberam remunerações abaixo do teto, sendo R$ 25.989 o menor valor pago.

Leia mais – Tribunal de Justiça paga R$ 28,4 milhões a juízes e desembargadores de MT em dezembro

Os dados constam em um levantamento realizado pelo Sinjusmat e foram divulgados pelo Blog Eh Fonte, da jornalista Adriana Mendes. Os pagamentos foram confirmados pelo TJMT, que alega estar agindo de acordo com as normas do CNJ.

Na representação encaminhada ao CNJ, o sindicato cobra maior transparência do tribunal e questiona pagamentos classificados como quitação de despesas de exercícios anteriores, referentes ao período entre 2019 e 2024. 

A liberação dos bônus ocorreu após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manter o veto do Governo do Estado ao reajuste de 6,8% no salário dos servidores do Judiciário, tema que gerou debates intensos no Legislativo.

Confira a lista com os nomes dos juízes e desembargadores aqui.

Outro lado

Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclareceu que os pagamentos realizados a magistrados referem-se a subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio. A instituição afirmou que os repasses ocorrem em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJMT destacou que todas as verbas seguem critérios legais objetivos e estão sujeitas a mecanismos de controle interno e externo. O órgão ressaltou ainda que os dados são disponibilizados com transparência nos canais oficiais e reafirmou o compromisso com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios da administração pública.

Sobre o Portal da Transparência, que está fora do ar desde o dia 5 de janeiro, a assessoria do TJMT informou que o sistema passa por manutenção técnica e que equipes trabalham para restabelecer o acesso aos dados de remuneração.

Leia a nota na íntegra:

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclarece que os pagamentos de subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio a magistrados são realizados em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição. O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso