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A ausência injustificada do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de escrivão que ocupava na Polícia Federal (PF) antes de se eleger à Câmara dos Deputados poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Eduardo Bolsonaro não se manifestou.
Pela legislação, servidores públicos podem ser demitidos, entre outros motivos, em caso de abandono de cargo. Nesse contexto, a PF poderá instaurar um processo administrativo disciplinar caso entenda que Eduardo esteja ausente de suas funções sem justificativa legal.
O ato, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas substituto da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, determinou o retorno imediato do ex-deputado ao exercício do cargo. A corporação declarou a cessação do afastamento de Eduardo, após a cassação do mandato parlamentar, em 18 de dezembro. Com isso, a licença concedida para o exercício do mandato eletivo perdeu efeito. Segundo o ato declaratório, o retorno tem “fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”.
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Eduardo vive no Texas, nos Estados Unidos, desde março de 2025. À época, licenciou-se do mandato na Câmara para articular junto à Casa Branca a imposição de sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das investigações que envolvem seu pai.
O prazo da licença parlamentar expirou em julho, quando suas ausências nas sessões da Câmara passaram a ser computadas. Em 9 de dezembro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o então deputado havia atingido o número “suficiente” de faltas para a perda do mandato. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação em 18 de dezembro.
Eduardo ocupou o cargo de escrivão da PF entre 2010 e 2014, tendo atuado em unidades de Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo e Angra dos Reis (RJ), antes de tomar posse como deputado federal, segundo sua biografia no site da Câmara. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
