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KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Deosdete Cruz Junior, negou recurso da Prefeitura de Várzea Grande e manteve a suspensão do contrato emergencial com o Consórcio Pantanal Ambiental para os serviços de coleta e destinação de lixo no município. Com a decisão, proferida nessa terça-feira (30), a Locar Saneamento Ambiental segue como responsável pela execução do serviço.
No documento, o magistrado considerou essencial a manutenção da atual empresa durante o período de recesso. Segundo ele, uma mudança abrupta na coleta de lixo poderia comprometer a saúde pública do município.
“Levou-se em consideração, de forma expressa e fundamentada, a continuidade do Contrato Administrativo nº 260/2024, ainda vigente; a proximidade da data prevista para o início da execução do contrato emergencial (01/01/2026), o que por si só justificava o caráter preventivo da decisão; e os princípios da segurança jurídica, da economicidade e da regularidade da prestação do serviço público essencial, especialmente em se tratando de coleta e destinação de resíduos sólidos, cuja paralisação ou transição abrupta comprometeria não apenas a saúde pública e o meio ambiente urbano, mas também a confiança institucional no planejamento administrativo do ente público contratante”, diz trecho da decisão.
O imbróglio envolvendo a coleta de lixo teve início após a Prefeitura de Várzea Grande firmar um novo contrato emergencial, sem licitação, com o Consórcio Pantanal Ambiental, no valor de R$ 2,3 milhões mensais, pelo período de 12 meses. Em defesa da contratação, o Executivo municipal alegou ter identificado diversas irregularidades na prestação do serviço pela Locar Saneamento Ambiental, como acúmulo de resíduos em frente às residências, gerando transtornos à saúde pública.
Por sua vez, a Locar, atual responsável pela coleta no município, ajuizou uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo, com pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos do novo contrato. Na ação, a empresa argumenta que a contratação emergencial foi firmada de forma superveniente ao contrato ainda vigente mantido com a Prefeitura de Várzea Grande. A empresa também sustenta que a nova contratação pode causar prejuízos à Locar, aos trabalhadores vinculados ao contrato anterior e à regularidade da prestação do serviço público essencial.
Ao analisar o pedido, o desembargador considerou que o serviço de coleta e destinação de lixo possui elevado interesse coletivo, com impacto direto sobre a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade da população. Com isso, determinou a suspensão da Dispensa de Licitação nº 90/2025 e proibiu a prefeita Flávia Moretti (PL) de adotar qualquer medida relacionada ao contrato emergencial.
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Após a decisão, a Prefeitura de Várzea Grande recorreu, alegando que a determinação não teria considerado elementos como a existência de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso para apurar eventuais irregularidades no contrato anterior, notificações recomendatórias expedidas pela Promotoria de Justiça visando à rescisão contratual e a existência de termo extrajudicial firmado entre as partes, prevendo o encerramento do contrato em 31 de dezembro.
Contudo, o magistrado destacou que a suspensão da contratação da nova empresa levou em conta a continuidade do contrato vigente e a proximidade da data prevista para o início da execução do contrato emergencial, o que, por si só, justificaria o caráter preventivo da medida. Segundo ele, uma paralisação ou transição abrupta poderia comprometer a saúde pública, o meio ambiente urbano e a confiança institucional no planejamento administrativo.
“Vale dizer, sua única finalidade, naquele momento, foi assegurar a estabilidade da prestação do serviço público essencial durante o recesso, permitindo que o juízo natural, com mais tempo e estrutura, possa exercer controle de legalidade aprofundado e com contraditório pleno”, afirmou.
Em nota divulgada nessa terça-feira (30), a Locar informou que continuará intensificando as ações de coleta de lixo em Várzea Grande para normalizar o serviço ainda hoje (31).
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Confira nota na íntegra:
“A Locar Saneamento Ambiental informa que continua intensificando as ações de coleta de resíduos sólidos em Várzea Grande. Nesta terça-feira (30), foram recolhidos mais de 469 mil quilos de lixo, volume 95% superior à média histórica registrada para as terças-feiras no município.
A operação mobiliza diariamente 30 caminhões, sendo 15 no período diurno e 15 no noturno. Somente nesta terça-feira, 22 setores do município foram atendidos.
Conforme o cronograma operacional, os bairros Santa Terezinha, Vila Arthur, Serra Dourada, São Benedito, Florais e Parque das Águas terão a coleta regularizada nesta quarta-feira (31). A programação é organizada por dias da semana e horários de coleta, garantindo que todos os bairros recebam o atendimento de forma regular e eficiente.
A Locar reforça seu compromisso com a população e segue ajustando as operações para assegurar que a coleta de resíduos seja realizada com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos.”
