PL da dosimetria: o que é? O que muda? Quais são as fases?

O Senado aprovou na quarta-feira, por 48 votos a 25, o projeto de lei que altera as regras da dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados na trama golpista. Entenda o que muda:

Limitação ao 8/01

O texto aprovado pelo Senado restringe os efeitos do PL da Dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com esse recorte, buscou-se afastar o risco de que a proposta beneficie condenados por outros delitos, como coação no curso do processo e favorecimento à prostituição. Essa era uma das principais críticas feitas ao projeto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Benefício a Bolsonaro

Mesmo com a limitação, o projeto ainda alcança o ex-presidente, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com o novo cálculo, esse período cairia para 3 anos e 3 meses, o que permitiria sua saída da prisão, no máximo, no início de 2029. A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses.

Progressão de regime

A Lei de Execuções Penais prevê a progressão de regime para réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” a partir do cumprimento de 16% da pena. Quando há atos violentos, esse porcentual aumenta para 25%. É o caso dos crimes nos quais Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. O projeto permite o benefício dos 16% para o ex-presidente e os condenados pelos atos do 8 de Janeiro.