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Os Estados Unidos impuseram sanções nesta quinta-feira (18) a dois juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) por investigarem, prenderem ou processarem cidadãos israelenses sem o consentimento de Israel e por votarem a favor da decisão da corte contra um recurso do governo israelense no último dia 15 de dezembro.
“O TPI persistiu em ações politizadas contra Israel, o que abre um precedente perigoso para todas as nações. Não toleraremos os abusos de poder do TPI que violam a soberania dos Estados Unidos e de Israel e submetem indevidamente cidadãos americanos e israelenses à sua jurisdição”, declarou o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em comunicado.
Os juízes sancionados são Gocha Lordkipanidze, da Geórgia, e Erdenebalsuren Damdin, da Mongólia.
Na segunda-feira, o TPI encerrou uma das principais vias legais abertas por Israel para frear ou atrasar o avanço da investigação sobre supostos abusos de direitos humanos em Gaza, ao rejeitar seu último recurso e confirmar que o tribunal mantém competência sobre os fatos ocorridos após o ataque do grupo terrorista Hamas em 7 de outubro de 2023.
Em uma sentença longa e de caráter técnico, os juízes da Câmara de Apelações concluíram que a investigação iniciada em 2021, após uma solicitação da Autoridade Nacional Palestina em 2018, já abrange os supostos crimes cometidos antes e depois de 7 de outubro e da posterior ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza.
“Os Estados Unidos e Israel não fazem parte do Estatuto de Roma e, portanto, rejeitam a jurisdição do TPI”, recorda o comunicado publicado nesta quinta em Washington, que assegura ainda que o país continuará respondendo com consequências significativas e tangíveis às ações legais “abusivas e às extrapolações” do TPI.
A decisão chega em um momento especialmente sensível, com a corte mantendo vigentes os mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.
As sanções anteriores impostas pelo governo Trump, que afetaram três promotores e seis juízes devido à investigação do TPI sobre Israel por supostos crimes em Gaza, já demonstraram ter um forte impacto na vida dos atingidos.
