Líder do governo no Senado contradiz Gleisi e reconhece acordo por PL da Dosimetria

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira que fez um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do PL da Dosimetria, assumindo pessoalmente a responsabilidade pela articulação, após a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negar publicamente a existência de qualquer negociação envolvendo o projeto.

A declaração foi feita por Wagner durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatar que o líder governista havia pedido para “deixar votar” o projeto da dosimetria como parte de uma articulação para destravar a pauta econômica do governo no Senado.

A oposição também admitiu que houve conversa com Wagner. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que se reuniu mais cedo com o líder do governo também, Rogério Marinho (PL-RN) e Marcos Rogério (PL-RO), para tratar sobre o avanço do projeto da dosimetria.

Wagner reconheceu que procurou Renan para tratar do andamento do projeto, mas negou qualquer troca de apoio político ao conteúdo da proposta. Segundo ele, a iniciativa teve como objetivo evitar o prolongamento de um debate que, na sua avaliação, já tinha desfecho previsível no colegiado.

— Eu me arrisquei, não me arrependo, de ter vindo aqui para fazer um acordo de procedimento, e não de mérito. No mérito, o meu partido fechou questão contra essa matéria, e o governo orienta voto contra — afirmou o senador.

Renan disse que o líder governista havia pedido para “deixar votar” o projeto da dosimetria em troca do avanço da votação do texto que corta incentivos fiscais e aumenta a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio — pauta considerada prioritária pelo Ministério da Fazenda para fechar o Orçamento de 2026.

Pouco antes da manifestação de Wagner na CCJ, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia negado a existência de qualquer acordo envolvendo o mérito do PL da Dosimetria. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que o governo é contra a proposta e orienta sua base a votar contra, por entender que quem atentou contra a democracia deve pagar por seus crimes e que o texto aprovado na Câmara beneficia condenados por outros delitos.

Na CCJ, Wagner buscou compatibilizar as duas versões. Disse que não consultou o presidente Lula nem a ministra Gleisi Hoffmann antes de agir e que tomou a decisão por avaliação própria, assumindo o risco político. Para ele, a negociação não envolveu concessões sobre o conteúdo do projeto, mas apenas o prosseguimento da tramitação.

— Se há responsabilidade, ela é minha. Eu procurei o senador Renan para dizer que estava adotando essa postura e pedi que concordasse. Não negociei mérito. Negociei prosseguimento — declarou.

Apesar de reafirmar oposição ao mérito do PL da Dosimetria, Wagner também fez duras críticas ao texto aprovado pela Câmara, dizendo que a proposta pode gerar efeitos indesejados no futuro ao sinalizar uma progressão de pena mais rápida para crimes contra a democracia. Segundo ele, ainda que o foco seja o episódio do 8 de janeiro, a lei tem caráter permanente e pode funcionar como incentivo a novas investidas antidemocráticas.

— O que mais me incomoda é que não estamos equacionando apenas um problema do 8 de janeiro. A lei é perene. Pode parecer um convite para que alguém tente de novo, sabendo que a progressão de pena será mais rápida — afirmou.