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A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A decisão da parlamentar, que está presa na Itália, foi comunicada neste domingo, 14, à Câmara, e divulgada pela assessoria da presidência da Casa.
“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia do mandato parlamentar na data de hoje”, informa o texto.
A nota informa ainda que, em decorrência desse ato, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente, o deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse.
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A renúncia ocorre após deputados de oposição tentarem dar uma sobrevida à parlamentar rejeitando, por meio de uma votação, a cassação dela.
Em entrevista à GloboNews, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que a renúncia foi uma estratégia conjunta da de defesa para evitar a cassação de Zambelli. “A renúncia dará a ela mais possibilidades de defesa para ser solta e permanecer na Itália”, disse.
Leia também: Zambelli deve ficar presa em Brasília se for extraditada pela Itália
Condenação
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela adulteração de documentos.
Como a pena imposta supera o limite constitucional de 120 dias de afastamento, os ministros entenderam que a condenação acarreta, por si só, a perda do mandato parlamentar, independentemente de deliberação do Legislativo.
Inicialmente, Motta havia sinalizado que homologaria a decisão do Supremo, mas recuou e enviou o caso à CCJ após pressão do PL.
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A CCJ recomendou a cassação com apoio de deputados do centrão, mas, em votação no plenário, a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Zambelli na última quarta-feira (10), ao rejeitar por 227 a 170 votos a cassação da parlamentar, presa na Itália desde julho.
Durante a sessão, aliados argumentaram que a cassação seria excessiva e sinalizaria submissão da Câmara ao Judiciário. Deputados lembraram ainda que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso deliberar sobre a perda de mandato em casos de condenações criminais.
Na sexta-feira (12), ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes horas depois, por unanimidade. Com isso, ficou anulada a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar, mesmo após sua condenação criminal definitiva.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF. Além de Moraes, votaram pela confirmação da decisão os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Com o impasse, Motta esperava uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.
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Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Câmara confirmou que tinha “até segunda-feira para uma decisão”, e disse ainda que precisaria “ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”.
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