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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (10) a retirada de pauta do julgamento que analisaria sua decisão liminar sobre pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
O recuo ocorre após a Mesa do Senado solicitar formalmente que o STF suspenda ou revogue a medida, sob argumento de que ela invadiu prerrogativas do Legislativo.
A medida suspende, por ora, os efeitos do entendimento que restringia à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar denúncias desse tipo.
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No despacho, Gilmar justificou a retirada ao afirmar que os presidentes do Senado têm historicamente conduzido pedidos de impeachment contra ministros do STF com “prudência”, “responsabilidade” e “elevado espírito público”.
O ministro citou nominalmente Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, afirmando que ambos exerceram o cargo com equilíbrio ao rejeitar denúncias consideradas improcedentes, inclusive quando encaminhadas pelo então presidente da República.
O ministro afirmou ainda que a postura dos presidentes do Senado ao longo dos últimos anos revela “adequada percepção dos potenciais traumáticos” decorrentes da abertura de processos contra ministros da Corte e demonstra maturidade institucional:
“A cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro.”
Com a discussão avançando no Congresso, que analisa alterações na Lei do Impeachment, Gilmar disse ver ambiente para uma solução legislativa mais adequada. Ele reconheceu que, após sua liminar, o tema “ganhou contornos próprios” no Parlamento e passou a demandar avaliação mais profunda pelos senadores.
Por isso, anunciou a suspensão dos efeitos de sua própria decisão. “Mostra-se viável suspender os efeitos da medida cautelar, de modo a viabilizar uma deliberação legislativa mais adequada, refletindo o amadurecimento do debate institucional.”
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A liminar de Gilmar, concedida em 3 de dezembro, havia restringido a legitimidade para apresentação de denúncias contra ministros do STF à Procuradoria-Geral da República, além de elevar o quórum para abertura de impeachment para dois terços do Senado.
A medida gerou forte reação de parlamentares e estimulou a articulação de uma PEC para reafirmar prerrogativas do Legislativo. Com a suspensão, o debate retorna ao campo político, enquanto o STF aguarda a movimentação do Congresso para definir os próximos passos.
