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DO REPÓRTERMT
Ter o nome sujo por engano é mais comum do que se imagina e pode acontecer sem aviso, sem explicação e com impacto imediato na vida do consumidor. De uma hora para outra, fica impossível parcelar compras, fazer financiamentos, contratar serviços ou até abrir conta em algumas instituições.
Contudo, o que muitos brasileiros não sabem é que, quando a negativação é indevida, a empresa é obrigada a limpar o CPF imediatamente e ainda pode ser condenada a pagar indenização por dano moral.
A indenização é automática porque a Justiça entende que colocar alguém na lista de inadimplentes sem motivo atinge diretamente a honra e a reputação. Não é preciso provar sofrimento, abalo emocional ou prejuízo financeiro: basta comprovar que a dívida é ilegal.
Os casos de negativação indevida ocorrem, em geral, por falhas de empresas de telefonia, bancos, financeiras e e-commerces. Entre as situações mais registradas estão: dívida inexistente por erro de sistema; débito já quitado, mas não atualizado; contrato fraudado por terceiros; cobrança sem assinatura válida e serviço cancelado que continua sendo cobrado.
Em qualquer desses cenários, a regra é clara: não é o consumidor que deve provar inocência. A responsabilidade é da empresa, que precisa apresentar documentos assinados, gravações válidas ou comprovantes do débito.
Veja como limpar seu nome
1. Peça a prova da dívida: solicite imediatamente a comprovação formal do débito. Sem documento válido, não existe cobrança legítima.
2. Registre a reclamação e guarde o protocolo: anote número, data, horário e nome do atendente. Esse registro será fundamental, caso haja processo.
3. Dê um prazo de até 5 dias úteis: após a contestação, a empresa tem esse prazo para retirar o CPF da negativação.
4. Se não resolver, procure o Procon ou o Juizado Especial: nos Juizados, causas de até 20 salários mínimos não exigem advogado.
5. Dica extra: faça prints do Serasa, SPC ou Boa Vista mostrando a inscrição indevida. Isso ajuda a comprovar o erro.
Os valores indenizatórios variam conforme o tipo de empresa, o tempo que o CPF ficou sujo e o comportamento após a reclamação. De forma geral, as decisões preveem indenizações de R$ 2 mil a R$ 15 mil. Ainda assim, se a empresa insistir na cobrança mesmo sabendo do erro, o valor costuma aumentar.
